Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 23 de Abril de 2017 às 18:45

Projeto que inibe lavagem de dinheiro foi aprovado em comissão

Para evitar o uso de loterias em lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou proposta com medidas que proíbem essa prática. É o Projeto de Lei (PL) nº 62/2007. 
Para evitar o uso de loterias em lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou proposta com medidas que proíbem essa prática. É o Projeto de Lei (PL) nº 62/2007. 
Segundo o senador Álvaro Dias (PV-PR), autor da projeto, não são raros os casos em que pessoas relatam que ganharam centenas de vezes na loteria. "Tivemos ganhadores incríveis. Um deles ganhou mais de 200 vezes, outro ganhou em várias loterias no mesmo dia em vários estados", disse ele, acrescentando que esses casos estão sendo investigados pela Polícia Federal. De acordo com o senador, ficava claro existir lavagem de dinheiro e certamente conluio com uma ou outra lotérica.
O texto reforça normas contidas na Lei nº 9.613/1998, que estabelece punição aos condenados pela prática desse crime. A ideia é que, na hora de pagar o prêmio, sejam registrados o nome completo do ganhador e os números de documento de identificação e CPF.
Para ter um controle melhor sobre os "sortudos" frequentes, a Caixa Econômica ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias também terão que manter, por no mínimo cinco anos, o registro de informações sobre as edições dos concursos e sobre os ganhadores. A obrigação também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias.
Ainda de acordo com a proposta, deverão ser mantidos registro do tipo ou modalidade de loteria ou sorteio, o número e data do concurso, a data e valor do pagamento do prêmio. Como os senadores aprovaram o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) apresentado por Álvaro Dias, a matéria será votada em turno suplementar, na próxima reunião da comissão, na semana que vem.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO