STF julgará processos mesmo com atraso, diz ministra

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira que a corte vai julgar os processos da Lava Jato mesmo que haja qualquer "tentativa de atraso". Com tantos processos no tribunal, há ministros receosos de que muitos deles possam prescrever antes de serem julgados - o que significaria, na prática, o arquivamento dos casos por excesso de tempo tramitando, sem a punição dos investigados.

"O Supremo Tribunal Federal julgará os processos da Lava Jato que são de sua competência independentemente de qualquer percalço ou tentativa de atraso, honrando a responsabilidade jurídica e a importância histórica que a guarda da Constituição lhe confere", declarou a ministra, por meio de sua assessoria de imprensa.

Também nesta quarta-feira, Cármen Lúcia abriu sindicância interna para investigar o vazamento das decisões do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, quando elas ainda estavam em sigilo.

Na semana passada, o ministro abriu 76 inquéritos contra políticos dos principais partidos políticos. A comissão é composta por três servidores do tribunal. A ministra quer "apurar fatos relativos à quebra de sigilo das informações processuais para se adotarem as providências legais cabíveis". O prazo da sindicância é de 30 dias.

Ainda nesta quarta-feira, a presidente da corte incluiu na pauta de julgamentos de maio temas que podem ajudar nas investigações da Lava Jato - que tomaram proporções grandiosas no volume e na gravidade das acusações. Entre os casos que serão julgados está a proposta de restrição do foro privilegiado, a discussão sobre a duração de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, a possibilidade de haver condução coercitiva de depoente e a necessidade ou não de autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra governador.