Supremo Tribunal Federal pode restringir proteção a políticos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 31 de maio um julgamento sobre a extensão do foro privilegiado. Em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, o STF pode conferir uma interpretação mais restritiva ao foro, eventualmente reduzindo o número de casos que deveriam ser julgados pela Suprema Corte.

De relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o processo em questão é uma ação penal proposta pelo Ministério Público contra o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral. O peemedebista é acusado de ter distribuído notas de R$ 50,00 e carne aos eleitores para se eleger prefeito nas eleições de 2008.

No caso do prefeito, ele assumiu a prefeitura de Cabo Frio, deixou o cargo, depois virou deputado federal no lugar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e finalmente renunciou ao mandato para assumir outra vez a prefeitura da cidade, o que fez o seu processo ser remetido para diversas instâncias.

Barroso defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

Na avaliação de Barroso, o foro privilegiado é hoje uma "causa frequente de impunidade" e se tornou uma "perversão da Justiça". O tema desperta controvérsia entre integrantes da Corte.

Para o ministro Gilmar Mendes, rever a extensão do foro privilegiado neste momento é "demagogia" e cria "insegurança jurídica". "Eu acho que estamos fazendo demagogia com um tema sério. Tenho a impressão de que, neste momento, em que processos estão tramitando, em que o entendimento pacífico do tribunal já está estabelecido, fazer uma alteração cria uma grande insegurança jurídica", disse Mendes.