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O juiz federal Sérgio Moro autorizou ontem que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
"Será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas", determinou Moro.
O magistrado autorizou a dispensa de todos os acusados nas audiências de oitiva das testemunhas de acusação e nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas pelas demais defesas.
Em defesa prévia, em 26 de janeiro, a defesa de Lula havia convocado 52 testemunhas. Em 23 de fevereiro, em nova manifestação, arrolou mais 35. Na lista de Lula estão o ex-presidente do Bndes Luciano Coutinho, o empresário Jorge Gerdau, dois senadores, dois deputados federais, o ministro da Fazenda e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Moro declarou que "é absolutamente desnecessária a oitiva de todas" as testemunhas. O magistrado apontou que em outra ação penal na qual o petista é réu a defesa desistiu "de várias dessas mesmas testemunhas, inclusive durante a própria audiência (como o caso do ex-ministro José Aldo Rebelo Figueiredo, dispensado pela defesa de inopino)".
Lula é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração pública federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente. Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Odebrecht, totaliza R$ 75.434.399,44.
Ação mira obras na gestão de Kassab
A Operação Lava Jato vai passar um pente-fino nas obras da Odebrecht contratadas pela prefeitura de São Paulo e custeadas com recursos do Ministério das Cidades durante a gestão de Gilberto Kassab (2006-2012), hoje ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (PSD). Ao pedir ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abertura de inquérito contra Kassab, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ainda um levantamento de todas as doações eleitorais feitas entre 2008 e 2014 pela empreiteira, ou por qualquer sociedade empresária do seu grupo econômico, em favor do ministro ou de seus partidos.
Ao mandar abrir inquérito para investigar Kassab, em 4 de abril, o ministro Fachin autorizou os pedidos da Procuradoria-Geral da República. Fachin deu 30 dias para a Polícia Federal analisar os dados.
Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do governo Michel Temer (PMDB) em montante superior a R$ 20 milhões. Benedicto Júnior, o BJ, relatou que os valores foram solicitados diretamente por Kassab. Em 2008, afirmou o executivo, ele teria sido convidado para um café com Kassab, na casa do ministro, "oportunidade em que lhe foi solicitado o valor de R$ 3,4 milhões a pretexto de contribuição para campanha".