EUA condenam Odebrecht a pagar US$ 2,6 bilhões em multas

O juiz Raymond Dearie, do Tribunal Federal do Brooklyn, condenou, nesta segunda-feira, a empreiteira Odebrecht a pagar multa de US$ 2,6 bilhões por ter subornado agentes públicos no exterior.

Conforme a decisão, serão US$ 93 milhões para o Tesouro dos Estados Unidos, US$ 2,391 bilhões ao Brasil e US$ 116 milhões à Suíça.

A Odebrecht e a Justiça norte-americana fizeram um acordo aceitando que a pena adequada seria de US$ 4,5 bilhões. A Odebrecht, no entanto, argumentou que não suportaria pagar mais de US$ 2,6 bilhões.

Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, foi feito um estudo com autoridades norte-americanas e brasileiras que concluiu que a multa deveria respeitar o valor mínimo alegado pela empreiteira - os US$ 2,6 bilhões.

Além do pagamento da multa, a empreiteira aceitou aumentar os investimentos em seu setor de "compliance".

A fixação do valor da multa veio após a Odebrecht admitir, em dezembro do ano passado, que pagou a agentes públicos de vários países, ao menos desde 2001, US$ 788 milhões para firmar contratos, conforme noticiou a agência Bloomberg.

A Braskem, empresa petroquímica do grupo Odebrecht, também admitiu, em dezembro, ter pago suborno, e teve multa fixada, em janeiro deste ano, em US$ 632 milhões.

O jornal espanhol El País afirma que essa é a multa mais alta da história dos Estados Unidos para um caso estrangeiro de suborno.

William Burck, advogado da Odebrecht nos Estados Unidos, não comentou a decisão logo após a audiência. Procurado pelo G1, a empresa também disse que não comentaria.

As autoridades norte-amercianas acusaram a Odebrecht de pagar subornos a funcionários de 12 países, principalmente na América Latina.

O objetivo do esquema era obter contratos lucrativos. Agora, será cobrado da Odebrecht o valor de US$ 2,6 bilhões em multas.

A determinação judicial acontece no momento em que a Odebrecht tenta negociar acordos com outros países, como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, República Dominicana, Venezuela, Panamá e Portugal.

Pela regra da leniência, que é a negociação que beneficia a pessoa jurídica, o acordo com cada país deve ser assinado separadamente para que tenha efeito jurídico.

Os acordos com os Estados Unidos foram assinados, porque parte do dinheiro da propina paga pela Odebrecht foi destinada a bancos norte-americanos e a projetos da empreiteira no país.

Há, ainda, a suspeita do governo norte-americano de que cidadãos ou empresas daquele país tenham cometido crimes em acordos com a Odebrecht.

No caso da Suíça, grande parte das propinas pagas no esquema de corrupção foi transferida e movimentada em bancos no país europeu.