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Uma parte da lista de Fachin ainda passará por redistribuição no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação de abertura de inquéritos foi direcionada ao ministro Edson Fachin, porque os acordos de colaboração dos executivos e ex-executivos da empresa têm como motivo primário apurar crimes relacionados à Operação Lava Jato - da qual ele é o relator na Corte.
Mas os fatos que têm conexão com outros casos já em investigação devem mudar de relator, assim como casos que não tenham relação com o esquema que originou a Lava Jato - o que apurava desvios relacionados à Petrobras.
O número de inquéritos que vão ser desmembrados do tronco da Lava Jato ainda não está definido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No momento em que enviou os pedidos de abertura de inquérito, a PGR não apontou para a necessidade de redistribuir alguns casos. Deixou para fazê-lo a partir da chegada das primeiras decisões do ministro Fachin.
Haverá uma análise caso a caso, e uma nova manifestação deverá ser encaminhada a Fachin em cada inquérito no qual a PGR julgar necessidade de redistribuição.
Após a PGR se manifestar, Fachin poderá aceitar ou recusar o pedido de redistribuição. Ele poderá seguir sendo relator de alguns processos mesmo que não haja relação com a Lava Jato. Isso porque ele já era relator de alguns inquéritos que não têm a ver com a megaoperação antes mesmo da morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro. A título de exemplo, investigações sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte já estavam no gabinete de Fachin antes de ele ser sorteado o novo relator da Lava Jato, no início de fevereiro.
Acabar com foro não é o fim da impunidade, diz ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse, ontem, que apenas acabar com o foro privilegiado não vai significar o fim da impunidade em casos de corrupção que envolvem políticos.
Durante almoço com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em um hotel de luxo em São Paulo, Moraes defendeu melhorias nos mecanismos de prevenção de crimes contra a administração pública e a criação de varas especializadas em corrupção em todas as instâncias.
"O que adianta passar mensalão, petrolão, daqui a pouco vem outro "ão" se não mudar mecanismos de prevenção? Como podem ter desviado bilhões e isso só ser descoberto por causa de um delator?", disse o ministro do Supremo.
Segundo Moraes, os tribunais deveriam ter varas especializadas em crimes de corrupção e crime organizado com mais de um juiz para dar agilidade aos processos, confiança nos julgamentos e segurança aos juízes. "Se acaba com foro e não dá estrutura para o judiciário, os crimes vão para a primeira instância e começam a prescrever. Vai gerar uma decepção geral."
Ao comentar que viraram réus apenas cinco dos 47 políticos citados na primeira lista de Janot, apresentada em março de 2015, o ministro defendeu os colegas de Corte: "Muito se coloca nas costas do foro privilegiado muita responsabilidade que não é do STF. Por que só tantos estão sendo processados da lista do Janot? Os inquéritos têm celeridade? Isso depende da PGR e da Polícia Federal".
Moraes participou de almoço-debate do Lide no Hotel Hyatt, acompanhado por empresários, advogados e autoridades jurídicas. O ministro sentou-se ao lado do criador do Lide e prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).
Roubo milionário de propina mudou esquema de pagamento, diz delator
Dinheiro de propina, quando é demais, atrai o interesse de ladrões. Foi o que aconteceu na Odebrecht, segundo Hilberto Mascarenhas, um dos executivos que firmaram acordo de delação premiada. Ele contou aos investigadores que entre R$ 7 milhões e R$ 8 milhões guardados por um doleiro foram levados por assaltantes.
O episódio teve duas consequências: a vítima do roubo teve que arcar com o prejuízo, e a empresa se viu obrigada a mudar o esquema de distribuição de propina.
O pagamento, que antes era feito em local indicado pela Odebrecht, passou a ser feito no lugar onde estava o beneficiário do repasse. Hilberto foi chefe do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o famoso departamento da propina.
Em depoimento em 14 de dezembro de 2016, ele relatou como funcionava o repasse de propina. No começo, era comunicado ao beneficiado dos recursos ilegais uma senha e um endereço. Cabia a ele ir até o local combinado.