O deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados propondo a criação de uma comissão especial para analisar proposições populares com o apoio de no mínimo 200 mil assinaturas escritas ou eletrônicas. O texto - que altera o regimento interno da Casa - estabelece que esse colegiado será a única a analisar a proposta dos cidadãos, antes de ir para votação pelo plenário da Casa ou ser encaminhada para análise do Senado.
Hoje, o cidadão pode sugerir um projeto a uma das 25 comissões permanentes da Câmara, a Comissão de Legislação Participativa (CLP). Na CLP, a sugestão é discutida e, se aprovada, é transformada em um projeto de lei. Aí passa a tramitar pelas comissões da Casa.
Além desse caminho, o outro canal usado pela população é o projeto de iniciativa popular, previsto na Constituição. Para tramitar na Câmara, o projeto deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Para Pompeo, a tramitação na CLP deve ser abreviado: "É inconcebível que uma proposição com apelo popular se sujeite à morosidade e aos percalços do sistema legislativo, capazes de inviabilizar sua aprovação". O parlamentar também defende que a subscrição de projetos por via eletrônica aproximará a Câmara da população, pois a internet é hoje o principal canal de comunicação da sociedade. Tal medida facilitaria inclusive a apresentação de projetos de iniciativa popular.
"Coletar as assinaturas requeridas de forma exclusivamente manual e escrita é tarefa árdua, que exige tempo, esforço e recursos", avaliou Pompeo. E acrescentou: "Diante disso, cumpre-nos disponibilizar outras formas de subscrição além da escrita, viabilizando, dessa forma, a ampla adesão dos cidadãos aos projetos por meio da internet".
O projeto apresentado por Pompeo ainda não tem prazo para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora. Se aprovado nesses colegiados, segue para votação no plenário da Casa.