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Em contraste com as condições precárias dos museus mantidos pelo Poder Executivo gaúcho como o Museu Júlio de Castilhos e o Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa, o Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul, visitado pela reportagem do Jornal do Comércio, parece um oásis destinado a abrigar os documentos históricos da Assembleia Legislativa do Estado, popularmente conhecida como a 'Casa do Povo'.
Os documentos impressos, entre atas e anais do Parlamento, representam aproximadamente 400 metros lineares de caixas de papel enfileiradas. O mais antigo, de dezembro de 1835, ano da instituição da Assembleia, diz respeito à cobrança de taxas de 20 mil réis por arroba exportada de erva-mate do município de Cruz Alta e por cada rês abatida em Rio Pardo e Jaguarão.
Os registros encadernados só podem ser manipulados com luvas, e ficam guardados a uma temperatura fixa de 18°C, livres de umidade, e acondicionados em prateleiras especiais no subsolo do prédio localizado na rua Duque de Caxias, 1.029. É o mais antigo prédio público de Porto Alegre, construído em 1790, e que já funcionou como sede da Provedoria (tesouraria) da Real Fazenda; Casa da Junta; Câmara; Cadeia; sede do Conselho Geral da Província; sede da Assembleia Provincial; e Assembleia Legislativa do Estado entre 1835 e 1967, quando foi inaugurado o Palácio Farroupilha. O memorial foi inaugurado em 2010, depois da recuperação do prédio, que custou R$ 8 milhões, entre a estrutura física e de arquivos.
Um novo sistema de indexação permitirá, também, a consulta de informações dos anais da Assembleia entre 1847 e 1994. O desenvolvimento do sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) custou outros R$ 200 mil destinados à digitalização, indexação e a microfilmagem dos documentos.
"Somos privilegiados na estrutura física e de cuidado com a documentação, pois a Assembleia entende que isso é importante para ela", admite a bibliotecária Débora Dornsbach Soares, coordenadora do memorial. Atualmente, o aporte mensal da Assembleia para os gastos fixos do memorial é de cerca de R$ 60 mil. As publicações produzidas pela Casa, como os perfis de deputados já falecidos, contam com a pesquisa realizada pela equipe do memorial e em parcerias com a academia; e são custeadas via licitação e publicadas na previsão orçamentária do Parlamento.
No entanto, Débora aponta a escassez de recursos humanos como uma das dificuldades para que a difusão do acervo e o atendimento a pesquisadores e ao público sejam maiores. A equipe chegou a contar com 16 pessoas, e agora só tem sete. "A crise financeira diminuiu o estafe, que tem menos estagiários, mas também houve aposentadorias", diz a coordenadora. Essa equipe atende entre 1.000 e 1.500 visitantes mensais, entre pesquisadores individuais e grupos guiados.
Além dos documentos em papel, o memorial guarda um acervo audiovisual composto de 1,3 milhão de fotogramas e negativos, 30 mil fotos impressas e 120 chapas fotográficas em vidro - uma delas retrata a cerimônia de posse, na Assembleia, do governador José Antônio Flores da Cunha, que governou o Estado de 1930 a 1937. Há também centenas de metros de fitas cassete, VHS, betacam, oriundas da TV Assembleia, e cerca de 300 rolos de filme 16mm.
Plenário menor que o do Palácio Farroupilha facilitava interação entre deputados e população
O acervo do Memorial do Legislativo, cheio de documentos e lembranças dos 180 anos do Parlamento, é também o registro histórico de diversos períodos da história gaúcha. Segundo Débora Soares, que coordena o local, os pesquisadores mais frequentes são da área de história, arquitetura e ciência política, mas é comum que os próprios deputados pesquisem o conteúdo presente no acervo para a redação das falas do grande expediente e em projetos e pesquisas próprias.
Como o próprio memorial produz publicações que ressaltam trechos e personalidades importantes na história do Parlamento gaúcho, Débora salienta o desafio representado pela pesquisa do acervo. "Às vezes, só temos um excerto de uma ata. Depois descobrimos outro pedaço para juntar. É um trabalho de reconstrução", conta. Atualmente, a equipe do memorial está reconstituindo a aquisição da Constituição de Ouro, um exemplar da Constituição Estadual de 1891, encadernado em ouro, que a Assembleia comprou da Santa Casa de Porto Alegre em 1962.
Débora relembra a trajetória de Alcides Cruz, primeiro parlamentar negro do Estado, que exerceu mandatos entre 1891 e 1916 e que teve "pronunciamentos contundentes sobre a questão racial"; e a primeira mulher deputada, Suely de Oliveira, eleita em 1951. Ambos tiveram suas trajetórias publicadas na coleção Perfil Parlamentar, editada pelo próprio memorial.
Outra lembrança trazida à tona pela bibliotecária eram as sessões plenárias da Assembleia realizadas no prédio antes da inauguração do Palácio Farroupilha, em 1967. "Já houve 55 deputados nesse espaço, e galerias com público muito próximo. Os funcionários antigos contam que as pessoas sempre faziam fila para participar e assistir aos debates. A interação naquela época era bastante grande", diz. "Com o plenário no Palácio Farroupilha, mais amplo, ainda existe uma proximidade, embora não seja tão grande."
No final de abril deste ano, o memorial recebeu uma coleção com 69 edições da extinta Revista Parlamento, publicadas na década de 1970 e no início dos anos 1980 no Rio Grande do Sul. A coleção foi doada pela família do jornalista Jayme Keunecke, mais conhecido como JK.
O material ficará no Memorial do Legislativo, à disposição de pesquisadores, sendo posteriormente digitalizado e disponibilizado via internet. Ex-superintendente de Comunicação da Assembleia, o jornalista André Simas Pereira era o guardião da coleção e foi o proponente da doação.