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O deputado estadual Elton Weber (PSB) é o relator do projeto de lei nº 18/2017, de autoria de Lucas Redecker (PSDB), que institui a adoção do ponto eletrônico na administração direta, autárquica e fundacional do Executivo. O relator foi escolhido ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada, a lei será aplicada aos servidores que cumprem jornada de trabalho de oito horas diárias (40 horas semanais), salvo casos específicos atinentes à carreira ou convocação para horas extras por força da atividade. "O não cumprimento integral da jornada, resultante de atraso ou saída antecipada do serviço, importará em desconto proporcional à remuneração do servidor no valor dos minutos correspondentes. Não serão descontados os minutos que forem compensados", diz o texto.
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O deputado estadual Elton Weber (PSB) é o relator do projeto de lei nº 18/2017, de autoria de Lucas Redecker (PSDB), que institui a adoção do ponto eletrônico na administração direta, autárquica e fundacional do Executivo. O relator foi escolhido ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada, a lei será aplicada aos servidores que cumprem jornada de trabalho de oito horas diárias (40 horas semanais), salvo casos específicos atinentes à carreira ou convocação para horas extras por força da atividade. "O não cumprimento integral da jornada, resultante de atraso ou saída antecipada do serviço, importará em desconto proporcional à remuneração do servidor no valor dos minutos correspondentes. Não serão descontados os minutos que forem compensados", diz o texto.