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Na primeira sessão que julga o processo contra a chapa Dilma Rousseff (PT)-Michel Temer (PMDB), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela convocação de quatro novas testemunhas e pela concessão de mais prazo para a defesa dos acusados.
Serão ouvidos o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega - amanhã, às 20h - e os marqueteiros João Santana e esposa, Mônica Moura, e André Santana. Depois das oitivas, caberá ao ministro-relator, Herman Benjamin, apresentar a conclusão dos depoimentos e conceder mais cinco dias para que as defesas se manifestem.
Com isso, o julgamento só deve ser retomado entre a última semana de abril e o começo de maio, devido ao período de depoimentos e à agenda de viagens internacionais do presidente do TSE, Gilmar Mendes, responsável por convocar as sessões.
O pedido que causou a suspensão do julgamento foi apresentado por Flávio Caetano, defensor da ex-presidente Dilma. Para ele, o prazo de dois dias, concedido às defesas por Benjamin, não contemplaria o previsto na lei.
Apesar de discordar, alegando que seguia uma decisão da ex-ministra Maria Thereza de Assis Moura - relatora anterior da ação -, o ministro decidiu votar a favor do pedido, evitando contestações no futuro. Benjamin também criticou a demora para a conclusão da ação, indicando que esta já tramita na Corte há dois anos e seis meses, ante o prazo de um ano que deveria ser adotado em casos que envolvem perda de mandatos eletivos.
Herman Benjamin disse que a eleição presidencial de 2014 é a "mais longa da história brasileira". "Fechamos as urnas, contamos os votos, mas o resultado permanece indefinido por conta da judicialização", criticou, ironizando que "não podemos ouvir Adão e Eva para intimar a serpente". Ele pediu também que o TSE ouvisse como testemunha o ex-ministro Mantega.
Na visão de Benjamin, uma vez que a Corte paralisaria o julgamento para conceder o novo prazo, o ideal seria já ouvir também novos investigados nesse prazo, evitando assim que a sessão fosse novamente paralisada no retorno, entendimento que foi acolhido pelos colegas. Mantega será ouvido por ter sido apontado como um dos responsáveis pela arrecadação de doações para a campanha de Dilma e Temer em 2014.
Benjamin também acolheu uma avaliação de Nicolao Dino, do Ministério Público Eleitoral (MPE). Dino argumentou que, ouvindo o ex-ministro da Fazenda, Benjamin deveria ouvir também os depoimentos dos ex-marqueteiros do PT João Santana, Mônica Moura e André Santana. Inicialmente, eles haviam sido descartados como testemunhas a partir do preceito constitucional do direito a não se autoincriminarem; mas, como celebraram acordos de delação premiada, devem prestar esclarecimentos sempre que solicitados.
A ministra Luciana Lóssio evocou outra das questões que estavam pendentes, propondo que o relator ouvisse também os presidentes dos partidos políticos que compuseram a chapa Dilma-Temer. Parte do dinheiro de caixa-2 da construtora foi utilizada para "comprar" o apoio político das legendas à reeleição de Dilma.
Luciana alegou que, apesar de os líderes partidários já terem se manifestado por escrito, o prazo de 24 horas não foi suficiente, e eles deveriam ser ouvidos em novas oitivas. Ao final, a ministra foi voto vencido, e esses depoimentos acabaram descartados pela Corte.
Presidente Michel Temer afirma que aguarda 'com tranquilidade' a decisão do Tribunal Eleitoral
O presidente Michel Temer (PMDB) disse que aguarda "com tranquilidade" o resultado do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014. "Aguardo com tranquilidade aquele julgamento. O Judiciário fará aquilo que for melhor e aquilo que for compatível com o Direito", afirmou Temer, no início da tarde de ontem, após participar de almoço com empresários e investidores organizado pelo Bradesco.
Temer evitou dar opiniões sobre o resultado do julgamento da chapa de que fez parte nas eleições presidenciais de 2014. Em breve coletiva de imprensa, disse apenas que vai respeitar decisões do Judiciário. "Resolveram ampliar a instrução processual. É uma decisão que cabe ao TSE. Vamos sempre estar obedientes a decisões do Judiciário."
Em agenda positiva em São Paulo no dia do julgamento da chapa, Temer participou, pela manhã, de evento sobre direitos da criança, no qual sancionou lei que protege menores de idade vítimas ou testemunhas de violência. Durante o almoço, pediu a ajuda de empresários para divulgar a necessidade de fazer a reforma da Previdência.
Durante o almoço, Temer fez um discurso aos empresários em que ressaltou os avanços da economia. Em determinado ponto, afirmou que o impeachment da presidente Dilma foi um momento "politicamente traumático", o que, ainda segundo ele, ajuda a explicar uma oposição ferrenha:
"O País passou por momentos politicamente traumáticos, o que gerou oposição muito acentuada, muito vigorosa, capaz de tentar até atrapalhar o governo." Sem citar os governos dos petistas Luiz Inácio da Lula e Dilma Rousseff, Temer afirmou que deve haver distinção entre medidas "populistas" e "populares" e se colocou no segundo grupo: "Faço distinção entre as medidas populistas e populares. Populistas irresponsáveis, imediato aplauso e logo depois verifica-se o desastre. As populares levam tempo para serem reconhecidas mas colocam o país no eixo".