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Política
- Publicada em 03 de Abril de 2017 às 18:57Proposta feita por Rodrigo Janot será tratada como 'sugestão' no colegiado, afirma Lobão
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), afirmou que a proposta alternativa de punição dos crimes de autoridade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será encaminhada como "sugestão" ao colegiado. Segundo ele, caberá ao relator, Roberto Requião (PMDB-PR), decidir se acata ou não o texto. Lobão assegurou que a votação do parecer não ocorrerá nesta semana. A principal diferença entre os textos é em relação à "tipificação da hermenêutica". Segundo Janot, um agente público não poderá ser punido por divergências de interpretação de uma lei se apresentar motivos para isso. O objetivo é assegurar a independência do trabalho do agente público. Lobão leu o seu parecer na CCJ na quarta-feira passada, mas ignorou as sugestões do procurador-geral.
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), afirmou que a proposta alternativa de punição dos crimes de autoridade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será encaminhada como "sugestão" ao colegiado. Segundo ele, caberá ao relator, Roberto Requião (PMDB-PR), decidir se acata ou não o texto. Lobão assegurou que a votação do parecer não ocorrerá nesta semana. A principal diferença entre os textos é em relação à "tipificação da hermenêutica". Segundo Janot, um agente público não poderá ser punido por divergências de interpretação de uma lei se apresentar motivos para isso. O objetivo é assegurar a independência do trabalho do agente público. Lobão leu o seu parecer na CCJ na quarta-feira passada, mas ignorou as sugestões do procurador-geral.
