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Opinião
- Publicada em 27 de Abril de 2017 às 15:45A reforma trabalhista e as novas relações de emprego
Depois de muitos embates e 10 horas de sessão, a reforma trabalhista foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira à noite. Para analistas, é uma prova sobre a possibilidade da aprovação, ou não, da ainda mais discutida reforma da Previdência, próximo grande projeto a ser analisado no Congresso Nacional.
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Depois de muitos embates e 10 horas de sessão, a reforma trabalhista foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira à noite. Para analistas, é uma prova sobre a possibilidade da aprovação, ou não, da ainda mais discutida reforma da Previdência, próximo grande projeto a ser analisado no Congresso Nacional.
Na reforma trabalhista, alguns partidos foram contrários, como PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e orientaram voto contrário ao parecer apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisava ser mais discutida. Já para os governistas, a proposta foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.
Assim, o Projeto de Lei (PL) 6.787/2016 alterou diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), decretada em 1 de maio de 1943 pelo então presidente Getulio Vargas.
Como era um projeto de lei, a reforma trabalhista necessitou tão somente da maioria simples dos deputados, obtendo 296 votos o relatório do deputado Rogério Marinho e 177 contrários, mas o Senado ainda deverá apreciar o texto.
O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) e propôs uma reformulação nas regras trabalhistas.
Ficaram estabelecidas as situações que poderão ser negociadas entre empregadores e trabalhadores e, em caso de acordo, prevalecerão sobre a lei trabalhista.
Entre os pontos que poderão ser negociados a partir da adoção da medida, estão a jornada de trabalho, a redução de salário, o parcelamento das férias e a constituição de banco de horas.
Mas as empresas não poderão discutir, por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 1967, o salário-mínimo, o 13º salário e as férias proporcionais, ao contrário do que tem sido divulgado, de que esses direitos seriam extintos.
O relatório mantém salvaguardas para o trabalhador terceirizado. Em março, o presidente Michel Temer sancionou lei que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa.
E, atualmente, o pagamento do Imposto Sindical é obrigatório para empregados, sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o valor de um dia de salário do trabalhador.
Agora, com o avanço da matéria na Câmara - e se for chancelada no Senado -, o Imposto Sindical será tornado optativo, isto é, será recolhido de maneira voluntária pelos empregados ligados aos sindicatos, que são milhares pelo Brasil.
Malgrado a baixa popularidade - a qual diz não buscar -, o presidente Michel Temer tem enfrentado as críticas pelas reformas, mas que são reclamadas há anos.
Cabe observar que temos em torno de 13 milhões de desempregados e a informalidade grassa nas ruas das cidades brasileiras.
Sabe-se que, quanto mais salvaguardas, por mais justas que sejam, forem colocadas para se empregar uma pessoa, mais o empresário, grande, médio ou mesmo pequeno, pensará demais pela responsabilidade inerente que estará assumindo, evidentemente.
Agora, faltam a reforma da Previdência, a tributária e a política.
