O Brexit na propriedade intelectual

O mundo acompanha o desenrolar da separação do Reino Unido da União Europeia (UE). O caso que pode se sagrar como a primeira separação da UE, votada pelos cidadãos em junho do ano passado, trouxe em seu resultado algumas incertezas. Entre as inquietações políticas e econômicas sobre esse processo há uma questão a ser considerada: a propriedade intelectual. O Reino Unido, como membro da União Europeia, participou de todos os trâmites que compõem a legislação de propriedade intelectual na Europa. Uma vez desligado da UE, questiona-se a validade dos direitos de IP no Reino Unido. No que diz respeito às patentes, a saída da UE não afetará em nada o Reino Unido. Isso, pois o órgão responsável por essa concessão é independente da União e manterá o Reino Unido como membro. Porém, em casos de patentes unitárias, o clima é de incerteza pela possibilidade do adiamento da implantação do Tribunal de Patentes Unitárias da União. Outro item que deve ser levado em consideração é sobre os novos registros de marcas comunitárias que tendem a não proteger mais o Reino Unido, fazendo com que quem queira essa proteção válida tanto para a UE quanto para o Reino Unido faça dois pedidos separados. Os registros já concedidos terão a possibilidade de serem desmembrados de forma gradativa e posteriormente validados pelo Reino Unido, a fim de que não haja perda de um direito adquirido. Leve-se em conta que, em função de o Brexit ser um processo que tem algum tempo pela frente - cerca de dois anos -, não é preciso desespero. Ficar atento a essas possíveis mudanças na legislação que envolve registro de marca e propriedade intelectual é uma forma de proteger o seu patrimônio.