Assembleia Nacional decide destituir juízes do Supremo

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem, por unanimidade, a destituição dos membros do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) devido às decisões que limitavam o poder do Legislativo. Os adversários do presidente Nicolás Maduro consideram que devem ser punidos os magistrados que decidiram pelo fim da imunidade parlamentar e pela concessão do poder de legislar ao Judiciário devido ao desacato do Parlamento.

A medida foi aprovada por unanimidade pelos 109 deputados da oposição presentes no plenário - eles retiraram os três impugnados pela Justiça por suspeita de fraude eleitoral, motivo pelo qual a Assembleia foi declarada em desacato. A bancada chavista, com 55 cadeiras, deixou o plenário. Considerando que o Parlamento teria 164, e não as tradicionais 167 cadeiras nesta situação, eles conseguiram os dois terços necessários para aprovar a expulsão dos juízes.

A declaração, porém, não deve ser aplicada. O TSJ deve rejeitá-la, porque a atual mesa diretora da Casa foi eleita em desacato. A justificativa é a mesma usada para rejeitar a moção de abandono de cargo de Maduro, em janeiro.

O tribunal também pode usar como motivo o descumprimento dos requisitos para a remoção dos magistrados. A Assembleia Nacional só podia votar a expulsão depois que o Poder Cidadão decidisse que os juízes cometessem uma falta grave. Esse órgão é composto pelo defensor do Povo, Tarek William Saab, o controlador-geral da República, Manuel Galindo, e a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz.

Na sexta-feira, Ortega Díaz disse que as sentenças do TSJ representavam uma ruptura democrática. Isso fez com que os magistrados revogassem as sentenças após reunião do Conselho de Defesa Nacional.

Para a oposição, a declaração da procuradora-geral é suficiente para convocar a votação. O líder do chavismo no Legislativo, Hector Rodríguez, e seus colegas discordam, alegando que a oposição quer fazer um golpe parlamentar. "É ridículo um dirigente da oposição dizer nas redes sociais que há um golpe de Estado no país e na seguinte postagem pedir apoio para revalidar seu partido", disse, referindo-se ao presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges.