Denúncia à OEA será debatida hoje na Assembleia Legislativa

O pedido de denúncia encaminhado à Organização Interamericana de Direitos Humanos (OEA) a respeito da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em janeiro de 2013, será apresentado e discutido hoje, a partir das 10h, em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Na petição, a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) pede a responsabilização do País pelas consequências da tragédia.

Ontem, representantes da associação foram recebidos pelo procurador da República Ubiratan Cazetta, coordenador da assessoria jurídica de Tutela Coletiva da Secretaria de Apoio Jurídico da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A pauta do encontro, incluiu o pedido de arquivamento dos processos de calúnia e difamação contra pais de vítimas feitos por promotores do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, e a solicitação de abertura, em âmbito federal, de processos contra servidores públicos municipais de Santa Maria.

Essas questões também foram tema de encontro entre a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e o diretor jurídico da AVTSM, Paulo Carvalho, no dia 16 de março. Depois da reunião, os representantes da associação entregaram um documento à Casa Civil para cobrar os motivos dos vetos do presidente Michel Temer à Lei Kiss em âmbito nacional.