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- Publicada em 03 de Abril de 2017 às 17:38Vereadores do PSOL entram com ação contra o aumento da passagem
Vereadores e dirigentes do PSOL protocolaram ontem, no Tribunal da Justiça do Rio Grande do Sul, uma ação exigindo a revogação do aumento das passagens de ônibus em Porto Alegre até que se conclua a inspeção especial, em curso, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga irregularidades na planilha tarifária do transporte público na Capital. Entre as principais justificativas estão a renovação da isenção do Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISS) por mais dois anos às empresas de ônibus e a suspeição de irregularidades na planilha tarifária, cujos argumentos foram apresentados por vereadores do PSOL e do PT ao Ministério Público de Contas.
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Vereadores e dirigentes do PSOL protocolaram ontem, no Tribunal da Justiça do Rio Grande do Sul, uma ação exigindo a revogação do aumento das passagens de ônibus em Porto Alegre até que se conclua a inspeção especial, em curso, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga irregularidades na planilha tarifária do transporte público na Capital. Entre as principais justificativas estão a renovação da isenção do Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISS) por mais dois anos às empresas de ônibus e a suspeição de irregularidades na planilha tarifária, cujos argumentos foram apresentados por vereadores do PSOL e do PT ao Ministério Público de Contas.
Para a vereadora Fernanda Melchionna, a suspensão do aumento tarifário até o término da inspeção garantirá que os usuários não saiam prejudicados. "A prefeitura disse que a renovação da isenção do ISS às empresas de ônibus serviria para manter o valor da tarifa e, também, que aguardaria o resultado da inspeção especial para acatar novo aumento da passagem", argumenta. A parlamentar lembrou que o montante que o município deixa de arrecadar com as isenções fiscais deveria contribuir com a modicidade tarifária.
O PSOL é uma das principais vozes na luta contra o aumento da passagem. Em 2013, uma ação judicial do partido reverteu, por quase um ano, o reajuste que aumentou a tarifa de R$ 2,85 para R$ 3,05. Em 2016, conseguiu a suspensão do reajuste por 33 dias, mas a liminar foi derrubada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A cotação do óleo diesel, que, após o decreto de 29 de dezembro de 2016, passou a ser fornecida pelas empresas e não mais pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o não uso do Fundo de Receitas Extraordinárias, previsto na licitação, para ajudar a baratear o preço da tarifa de ônibus e o uso da rodagem para o cálculo da tarifa estão entre as principais irregularidades apontadas.
A juíza Cristina Luiza Marchesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, determinou a manifestação, em até 72 horas, da prefeitura e da EPTC antes de decidir sobre a liminar.
