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Depois de ter anunciado que os policiais teriam uma idade mínima de 60 anos para aposentadoria, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), cedeu à pressão da categoria e resolveu alterar as regras.
A ideia é estabelecer uma idade mínima de 55 anos a partir de 2020, mas o relatório pode não prever uma transição até 60 anos, segundo o relator. Hoje, os policiais não têm idade mínima para aposentadoria.
"A idade mínima seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias (idade inicial da transição). Não faz nenhum sentido alguém neste País se aposentar com uma idade menor de 55 anos", disse.
O relator informou que as categoriais policiais pediram um tratamento semelhante ao que será dado às Forças Armadas. As regras para os militares, contudo, sequer foram enviadas ao Congresso Nacional.
"Os policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma vinculação, com a PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que vai ser colocado na PEC dos militares", afirmou o relator.
Diante das críticas de que poupou os militares, o governo tem dito que a proposta para as Forças Armadas será um projeto de lei e que será enviada após a tramitação da PEC dos civis. Segundo Maia, há um compromisso do governo de enviar o texto em maio.
"Faríamos uma vinculação da regra permanente de aposentadoria dos policiais com a dos militares. Afinal de contas, são esforços físicos semelhantes que se necessitam para um tipo de atividade e outra", disse.
O relator esclareceu que o texto, que será apresentado à comissão nesta quarta-feira, não estava fechado até a tarde desta terça-feira. Ele não informou, por exemplo, se os policiais terão direito à integralidade - ou seja, aposentadoria com o valor que recebiam como salário na ativa.
Questionado sobre o protesto de policiais que invadiram o Congresso Nacional, Maia disse que "nada que tem violência é legítimo".
"Não estou tratando com os vândalos que fizeram isso. Estou tratando com os representantes parlamentares que representam os policiais. Não vou culpar toda a categoria dos policias que defendem nossas famílias de Norte a Sul do Brasil com quatro ou cinco arruaceiros que fizeram uma depredação no Congresso Nacional", disse.
Em Porto Alegre, servidores da área de segurança pública também protestaram. Um grupo se reuniu ontem no saguão da Superintendência Regional da Polícia Federal, na avenida Ipiranga, em Porto Alegre, para protestar por mais valorização profissional e contra a reforma da Previdência. Além dos policiais federais, também participaram agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil. O grupo saiu em caminhada até o Palácio da Polícia, também na Ipiranga.
O protesto foi promovido para marcar o Dia Nacional de Luta pela Valorização do Profissional de Segurança Pública, agendado para ontem em função da leitura do relatório do deputado federal Arthur Maia na Comissão da Reforma da Previdência, que acabou sendo adiada para hoje. Os atos foram realizados em diversos estados do Brasil.
Reforma da Previdência pode sofrer alterações no Senado, afirma o presidente da Casa
Após participar de uma série de reuniões para buscar acordo no texto da reforma da Previdência, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), admitiu nesta terça-feira que os senadores poderão alterar pontos da proposta.
"Cheguei a dizer para a Câmara que os deputados poderiam votar essa matéria, porque o Senado já tinha entendimento de que obviamente vai fazer alguns ajustes, não ajustes radicas, mas ia fazer alguns. Que a Câmara poderia votar essa matéria com tranquilidade que o Senado não iria fazer nenhuma bravata de rejeição dessa matéria", afirmou o peemedebista.
A declaração de Eunício ocorre em meio à insatisfação de senadores da base aliada com pontos do documento apresentado nesta terça-feira pelo deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta na Câmara.
Em reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, eles reivindicaram que o relator equipare em 60 anos a idade mínima entre os trabalhadores do campo que contribuem e os que não contribuem com a Previdência Social.
Pelas novas regras, os que não contribuem e têm baixa renda se aposentariam pelas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aos 68 anos.
Eles também defenderam uma maior diferenciação na idade mínima para a aposentadoria de mulheres que trabalham no campo e que trabalham na cidade. Pelas mudanças apresentadas, as da cidade se aposentariam aos 62 anos e as do campo, aos 60 anos. Em resposta, o relator disse que irá analisar os dois pleitos com a equipe econômica para avaliar alterações no texto final, que será apresentado na comissão especial nesta quarta-feira.
O Palácio do Planalto receia que ocorram mudanças no Senado que obriguem o texto a retornar para a Câmara, o que poderia pressionar o governo a fazer ainda mais flexibilizações para aprovar a iniciativa.
O texto da reforma só seguirá para o Senado caso os deputados avalizarem a proposta. Irá direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).