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Contas Públicas

- Publicada em 17 de Abril de 2017 às 19:54

Dívida bruta crescerá a 76,9% do PIB em 2018

A dívida bruta do governo central vai continuar subindo nos próximos dois anos, chegando a 76,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e a 77,9% em 2019 e, depois, apresentará uma leve queda, atingindo 77,7% do PIB em 2020. A estimativa foi feita pela equipe econômica do governo de Michel Temer (PMDB) e consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (PLDO 2018), entregue ontem ao Congresso Nacional.
A dívida bruta do governo central vai continuar subindo nos próximos dois anos, chegando a 76,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e a 77,9% em 2019 e, depois, apresentará uma leve queda, atingindo 77,7% do PIB em 2020. A estimativa foi feita pela equipe econômica do governo de Michel Temer (PMDB) e consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (PLDO 2018), entregue ontem ao Congresso Nacional.
O documento reafirma a meta fiscal para o próximo ano já divulgada pelo governo, que é de um déficit primário de R$ 131,3 bilhões, equivalente a 1,8% do PIB, sendo déficit de R$ 129 bilhões do governo central, déficit de R$ 3,5 bilhões das estatais federais e superávit de R$ 1,2 bilhão de estados e municípios. No ano que vem, o INSS deve ter déficit de R$ 202,2 bilhões, enquanto o regime próprio dos servidores da União (RPPS) deve ter um rombo de R$ 77,7 bilhões.
Pelas projeções listadas no documento, é possível constatar que as contas públicas só terão alguma melhora no ano de 2020. Além de 2018, em 2019 o resultado primário ainda será deficitário, em R$ 63,8 bilhões ou -0,8% do PIB. Em 2020, a estimativa, porém, é de superávit, num total de R$ 23,2 bilhões ou 0,3% do PIB. "Para 2018, o cenário é promissor. Para 2017, a estimativa oficial é de crescimento real do PIB de 0,50%, acelerando na última metade do ano e entrando em 2018 em trajetória bastante positiva, apontando crescimento real de 2,49% para o ano.
Para 2019 e 2020, esta dinâmica deverá se manter com altas de 2,49% e 2,58%, respectivamente. "Este cenário será acompanhado de ampla recuperação da atividade econômica, do emprego e da renda, levando a um desempenho positivo da arrecadação federal e avanço do ajuste fiscal", cita o documento.
O governo estima que a inflação ficará estável nos três próximos anos, com IPCA acumulado de 4,5%, assim como a taxa básica de juros, a Selic, em 9,0% a.a. no período. Para o dólar, as estimativas são de R$ 3,40 em 2018, R$ 3,50 em 2019 e R$ 3,60 em 2020.

Renúncias tributárias previstas totalizam R$ 284,454 bilhões

O governo federal projeta que as renúncias tributárias somarão R$ 284,454 bilhões em 2018, de acordo com o PLDO. Desse valor, R$ 50,615 bilhões serão apenas desonerações previdenciárias.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), chegou a cogitar acabar com parte das renúncias previdenciárias, principalmente as direcionadas a entidades filantrópicas. Mas o relator disse que isso não seria viável e que vai apenas proibir novas desonerações para esse tipo de entidade. As renúncias com filantrópicas são projetadas em R$ 13 bilhões em 2018.
O governo ainda estima renúncia de R$ 3,3 bilhões com a desoneração da folha de pagamentos. Em março, foi anunciada pelo Planalto o fim da desoneração da folha, à exceção de quatro setores: transporte rodoviário, transporte metroviário e ferroviário (metrô e trem), construção civil e obras de infraestrutura, além de comunicação. Polêmico, o benefício foi concedido durante o governo de Dilma Rousseff e custaria somente este ano R$ 16 bilhões.
A maior renúncia previdenciária continua sendo o Simples Nacional, com R$ 26,2 bilhões para 2018.