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A proposta de reforma trabalhista (PL 6.787/16) foi a principal pauta do 1º Fórum Sul Brasileiro de Relações do Trabalho, ocorrido ontem no Salão de Convenções da Fiergs. Em uma semana decisiva - que antecede a votação do texto na Comissão Especial da Câmara de Deputados -, o tom do debate ocorrido entre empresários, juízes, representantes do Ministério Trabalho e parlamentares foi de defesa do projeto, ainda que com a apresentação de contrapontos. "Estamos diante do desafio da indústria 4.0, mas a maioria das nossas leis são 1.0 - com um século de atraso em relação ao mundo", justificou o presidente da Fiergs, Heitor José Müller.
Segundo o dirigente, em todo o País estão sendo extintos postos de trabalho "pelo temor" de que sua manutenção ou reposição provoque novos passivos trabalhistas, "que venham a comprometer o futuro das organizações". O industriário avalia que as leis brasileiras não acompanham a modernização dos conceitos e da prática sobre o emprego. "Diante deste descompasso, queremos mudanças que proporcionem ao Brasil os níveis de competitividade vigentes no mercado mundial."
Representando o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o assessor da pasta Adimilson Moreira dos Santos ressaltou que a questão trabalhista foi tratada por Nogueira de maio a novembro de 2016, em conjunto com a Casa Civil e os ministérios da Indústria e Comércio e do Planejamento, e auxílio econômico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "A partir de novembro, o ministro conduziu a negociação com empregadores e trabalhadores, de onde saiu a proposta de conciliação apresentada em dezembro." Um dos pontos de defesa da reforma trabalhista é de que a nova legislação irá gerar novos empregos no País. "O próprio regime de terceirização será facilitado dentro da forma da lei", avalia o deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. "Automaticamente, os gestores, empreendedores ficarão mais à vontade para fazer contratações - e é isso que estamos precisando." Pereira aponta que também a relação com os sindicatos ficará "mais ampla, mais democrática, e passará a ter valor jurídico".
O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), apontou a insegurança jurídica da legislação atual como um dos problemas para empresários. O parlamentar acredita que a nova lei deve criar um ambiente de reciprocidade, "onde aquilo que foi acordado entre trabalhador X empregador não se transforme em futura ação trabalhista, gerando custo (para o empresário) mais caro que o salário pago (ao trabalhador)". "Como está, acaba-se estimulando a informalidade e a manutenção do desemprego, porque muitas empresas deixam de investir, pelo risco que há nas relações trabalhistas."
Ao afirmar que acredita na reforma trabalhista, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Ligia Maria Teixeira Gouvea ponderou que - apesar de achar necessária a regulamentação - não vê uma perspectiva positiva no que se refere à terceirização de atividades fins e no setor público. "Este último já é problemático o suficiente", não somente no Brasil, alertou. Ao citar a empregabilidade, Ligia avalia que será preciso discernimento para melhorar os aspectos qualitativos e quantitativos dentro da legislação.
"Muito lutamos para que haja uma regulamentação efetiva da terceirização justamente para evitar a precarização do trabalho", frisa o vice-presidente da Fiergs, Carlos Alexandre Geyer. Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Beatriz Renck, a corrida para a modificação da legislação é assustadora. "Eu diria que os debates, de fato, não são suficientes. Mas não podemos ficar mais de 70 anos engessados", rebate Geyer.
A jurista posicionou-se contrária à terceirização, lembrando que não se pode modificar regras guiando-se por uma exceção (casos onde trabalhadores entram na Justiça reivindicando direitos que na verdade não condizem com a realidade da ação). "Além disso, temos sindicatos muito diversos no Brasil, sendo que vários têm poucas condições de negociação coletiva", advertiu. No final do evento, o presidente da Fiergs assinou - na presença dos dirigentes das federações das Indústrias dos estados de Santa Catarina (Fiersc), Glauco Côrte; e do Paraná (Fiep), Edson Luiz Campagnolo - a Carta de Porto Alegre, com as considerações da entidade frente ao tema. O documento foi entregue ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
Texto deve ir à votação até o final do mês
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, prevê que o Projeto de Lei nº 6.787, que modifica 117 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser votado até o fim deste mês na Câmara. No Senado, a previsão é que o texto deve ser aprovado entre final de maio e começo de junho, disse após palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham).
O texto da reforma trabalhista deve ser votado na Comissão Especial da Câmara na quarta ou quinta-feira desta semana, segundo o deputado. Com isso, fica pronto para ser enviado para o plenário. Pelo cronograma esperado, o projeto entraria em vigor em meados de junho, antes do recesso parlamentar.
Questionado se a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui vários deputados e senadores, atrapalha o trâmite da reforma, Marinho disse que o Judiciário está funcionando, o Ministério Público está funcionando, a Polícia Federal está funcionando e o Congresso tem que funcionar.
O deputado afirmou aos jornalistas o que já havia dito na sua palestra, que durou pouco mais de 30 minutos, na sede da Amcham. "O objetivo do projeto de lei é modernizar a CLT para adequá-la ao espírito do tempo", disse ele, destacando que a legislação foi criada quando o Brasil era um país rural e pensada para a industrialização que começava a ocorrer. "Hoje, 70% da população empregada com carteira assinada está no setor de serviços. Estamos no limiar da quarta revolução do emprego, com robótica, aplicativos, trabalho em casa."
Marinho disse que as mobilizações contra as mudanças na legislação trabalhista "são perfeitamente naturais e fazem parte da democracia", mas ele afirmou que, em muitos casos, as criticas ao projeto são improcedentes. "Se diz que haverá a precarização do trabalho e retirada de direitos. Todos os direitos do trabalhador brasileiro estão na Constituição. O projeto moderniza nossa legislação."
A tramitação da reforma da Previdência, disse o parlamentar, não atrapalha o andamento do texto da reforma trabalhista.
Segundo pesquisa, 43% das empresas têm dificuldades para preencher vagas
A grande quantidade de demissões e a falta de vagas de trabalho têm sido algumas das maiores preocupações dos brasileiros durante a crise. De acordo com o mais recente levantamento da consultoria ManpowerGroup, realizada com 850 empregados no Brasil, a expectativa de novas contratações é a pior já registrada.
Dados mostram que, enquanto 7% dos empregados esperam um aumento nos níveis de contratação, 22% estimam uma diminuição. Já 66% dos entrevistados afirmam que não deve haver mudanças, resultando em uma expectativa líquida negativa de emprego, a pior registrada desde o começo da pesquisa, no ano de 2009. Por outro lado, existem empresas com dificuldades em preencher suas vagas.
Para alguns setores da economia brasileira, tem sido difícil encontrar trabalhadores, mesmo com tanta gente desempregada. As áreas técnicas buscam profissionais e, apesar da crise, não há técnicos suficientes para suprir a demanda de vagas. Uma pesquisa mostrou que 43% das empresas brasileiras tiveram dificuldade para preencher suas vagas em 2016. E que no Brasil, há dois anos, os profissionais mais procurados são os de nível técnico, seguidos de secretárias e assistentes de escritório, e operadores de máquinas. Segundo Roland Zottele, gerente de desenvolvimento do Senac, as principais ocupações demandadas são técnico em enfermagem, auxiliar assistente de vendas, auxiliar de contabilidade e técnico em segurança do trabalho. Para ele, falta gente capacitada para ocupar essas vagas, e são áreas que, independentemente do momento, sempre vão ter uma alta demanda.
De acordo com Márcia Almström, diretora de RH da ManpowerGroup, ter uma formação superior em faculdade era um referencial importante para a sociedade de maneira geral. Isso acabou causando uma grande evasão dos cursos técnicos e, consequentemente, a falta de profissionais com formação técnica para preencherem as vagas disponíveis. Isso se reflete nos salários, como no caso de desenvolvedores de aplicativos para celulares.
O salário médio de um técnico, cerca de R$ 5 mil, é quase igual ao de um profissional com curso universitário. Com a mudança de cenário, os cursos técnicos são os mais indicados para quem deseja, de fato, conquistar uma vaga ou se recolocar no mercado de trabalho.