Plano da Petrobras de vender gás mina distribuidoras

Depois de vender sua participação em distribuidoras de gás canalizado, a Petrobras propôs ao governo mudança na lei que pode retirar dessas empresas fatia importante da receita de transporte do combustível. A proposta enfrenta resistência de estados e gerou desconforto no grupo formado pelo Ministério de Minas e Energia para analisar mudanças na legislação do setor, levando à saída das distribuidoras da mesa de negociação.

De acordo com as distribuidoras, a empresa estatal propôs uma mudança na lei que permitiria o atendimento direto a grandes consumidores, como térmicas e indústrias, sem o pagamento de tarifa às concessionárias estaduais.

Esses clientes foram responsáveis por 75% do consumo de gás no País em fevereiro passado e representam a maior parte da receita das distribuidoras de gás canalizado. "Os estados ficariam apenas com o osso e perderiam o filé mignon", reclama Antônio Carlos Bettega, secretário executivo do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), que reúne os três estados da região Sul e Mato Grosso do Sul.

A entidade enviou carta ao presidente Michel Temer e ao ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), pedindo apoio contra a mudança. "As concessionárias de distribuição de gás canalizado são um ativo valioso para os estados, atraem investimentos, arrecadação, empregos e renda", afirma o texto.

A medida preocupa também os governos que têm planos para fazer a privatização das distribuidoras estaduais, diante do possível impacto no valor de venda dos ativos.

Em nota, a Petrobras diz que "entende que a tarifa paga às distribuidoras deve ser proporcional aos serviços prestados, de acordo com a Lei do Gás". A estatal tem o apoio de entidades que representam térmicas e grandes consumidores de energia, além das empresas interessadas em produzir e vender gás no País.

A proposta foi apresentada ao subcomitê de distribuição do Gás para Crescer, iniciativa do governo federal que analisa mudanças para adequar o setor a um cenário de menor presença estatal.

Em dezembro de 2015, a Petrobras vendeu 49% da subsidiária Gaspetro, que tem participações em distribuidoras de gás canalizado, à japonesa Mitsui. Em setembro de 2016, transferiu 90% da Nova Transportadora do Sudeste, que opera a malha de gasodutos da região Sudeste, a consórcio liderado pela canadense Brookfield.

A empresa estatal planeja negociar também a malha do Nordeste e focar sua atuação na venda do combustível. "A proposta da Petrobras pode limitar as distribuidoras ao atendimento de clientes urbanos", reclama o presidente da Abegás (Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado), Augusto Salomon. Segundo ele, a medida, se adotada, ainda aumentaria o custo da energia para o consumidor comum, que teria de arcar com a parcela da tarifa que deixará de ser paga pelo consumo das indústrias e das térmicas.