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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que o Senado recupere o texto original do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual, como o Uber. Maia considerou que os destaques que alteraram o texto principal geram restrições que não são boas e sinalizou que, se o Senado não recuperar o projeto original, vai atuar junto ao presidente Michel Temer para restabelecer o texto e vetar as emendas.
Na avaliação de Maia, os destaques aprovados não inviabilizam a proposta, mas "atrapalham". "Tenho certeza de que o Senado pode rever isso, senão a gente tem a possibilidade de trabalhar com o presidente Temer naquilo que a gente acha certo, que é defender o mercado do táxi e defender o mercado do Uber. Eles podem existir de forma diferente, porque eles são sistemas distintos", declarou. Ele conta com a possibilidade de o Senado derrubar os destaques aprovados pelos deputados.
Na terça-feira da semana passada, os deputados deram aval para a regulamentação do funcionamento desse tipo de plataforma dentro da lei de mobilidade, transferindo para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria de seguir. Maia enfatizou na semana passada que os municípios não podem proibir esse tipo de transporte, apenas regulamentá-lo.
Uma emenda do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), retirou do texto que a atividade é de natureza privada. Na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública. Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.
Outro destaque aprovado exige que o motorista do serviço de transporte individual terá de cumprir algumas exigências. A emenda aprovada impõe uma idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pela prefeitura em relação ao local da prestação do serviço, além do certificado de registro de veículo em nome do motorista e placa vermelha. A exigência de autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis convencionais, restringe o serviço. A mudança foi festejada pelos taxistas que acompanharam a votação das galerias na Câmara.
regras definidas para o transporte
Principais medidas previstas no projeto aprovado pela Câmara
> Serviço por aplicativos não é mais considerado transporte privado, o que o converte em concessão pública, como os táxis
> Atividade deve ser regulamentada e fiscalizada pelos municípios e o DF
> Ao regulamentar e fiscalizar o serviço, municípios deverão
> Cobrar tributos municipais
> Exigir a contratação de seguros (Dpvat e APP, para passageiros)
> Exigir que o condutor seja contribuinte do INSS
Serão exigidos dos motoristas
> Autorização específica do município
> CNH que indique atividade remunerada
> Veículo que atenda a idade máxima e características determinadas pelos municípios
> Registro e licenciamento (CRLV) em seu nome, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel (como os táxis)
Próximos passos
> Projeto passa pelo Senado
> Caso seja modificado, volta para a Câmara
> Temer sanciona ou veta o texto, parcial ou totalmente
> Congresso pode derrubar o veto presidencial se reunir metade dos deputados e senadores
Planalto indica que terá ação pró-Uber
Ribeiro atribui posição dos deputados às pressões feitas nas galerias
/GILMAR LUÍS/ARQUIVO/JC
O Palácio do Planalto espera que o Senado Federal derrube as emendas na regulamentação de aplicativos. Auxiliares do presidente Michel Temer avaliam que, se o texto for aprovado pelos senadores, ou venha a ser modificado de novo pelos deputados, há a possibilidade de veto do Executivo.
A avaliação do Planalto é de que o texto da Câmara se mostra prejudicial, porque tira uma opção de concorrência. Um interlocutor do presidente chegou a chamar a versão final de "horrorosa".
Também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito esperar que o Senado recuperasse o texto original do projeto. Assim que a primeira emenda pró-taxista foi aprovada, o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deixou o plenário na direção do Palácio do Planalto. Em conversa com Temer, ambos concordaram que a desconfiguração do texto, apoiado pelo governo, demonstrou como os deputados estão suscetíveis à pressão do eleitorado.
Nas últimas semanas, organizações de taxistas fizeram um lobby intenso para conseguir aprovar um texto que colocasse mais restrições ao funcionamento de aplicativos como o Uber. Os motoristas ocuparam as galerias da Câmara e vaiaram os deputados a favor do novo serviço de transporte.