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Esta sexta-feira, 31 de março, estava ou ainda está marcada para ser o último dia de Ricardo Fabris de Abreu (PRB) como vice-prefeito de Caxias do Sul. A dúvida persiste em função da profusão de opiniões sobre o que, efetivamente, tem valor legal: o anúncio da renúncia, em 6 de março, ou a reconsideração, em 21 do mesmo mês.
Se depender do próprio Fabris, ele fica no cargo. Inclusive, filiado a outro partido, pois tem intenção de deixar o PRB, sigla pela qual se elegeu em outubro passado, compondo chapa com o prefeito Daniel Guerra (PRB). Após sondagens de várias agremiações, o caminho deve ser o PP. Se depender do Poder Executivo, Fabris sai.
Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral do Município manifestou entendimento de que não há como reconsiderar a renúncia. Como base, utiliza o artigo 6º, inciso 1º, do Decreto-Lei 201/1967, que trata sobre a extinção do mandato de prefeito quando ocorrer renúncia por escrito; e o artigo 62, inciso 7º, da Lei Orgânica do Município, que diz ser competência privativa da Câmara Municipal conhecer da renúncia do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores.
Também o prefeito Daniel Guerra reagiu. Mesmo acreditando que o cargo ficará vago, editou decreto, no dia seguinte à reconsideração da renúncia, reduzindo as funções do vice-prefeito. O prefeito revogou decreto que vigorava desde 6 de dezembro de 2013, assinado pelo ex-prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), que atribuía ao vice, entre outras responsabilidades, a coordenação de elaboração e execução de programas e projetos específicos, verificações de serviços e obras municipais, e a constituição de comissões ou grupos de trabalho para a execução de atividades especiais.
Com o novo decreto, o vice-prefeito ficará limitado a auxiliar o prefeito no exercício de suas atribuições, quando convocado, e o representará em solenidades, quando oficialmente designado. Também poderá substituir o prefeito, no caso de impedimento, conforme a Lei Orgânica do Município.
Para garantir que Fabris não assumirá o cargo de prefeito, Guerra disse que trabalhará ininterruptamente nos quatro anos de mandato.
Fabris anunciou sua decisão de renunciar por meio de ofícios encaminhados ao Poder Executivo e à Câmara Municipal. Num primeiro momento, alegou questões pessoais. Na sequência, admitiu problemas de convivência e criticou a falta de diálogo por parte do prefeito, também do PRB.
No dia 21, em manifestação na Câmara sobre segurança pública, declarou a decisão de reconsiderar o pedido de renúncia. Neste intervalo de tempo, o vice-prefeito ouviu pedidos e manifestações de apoio para continuar no cargo, o que pesou em sua decisão de reconsiderar a renúncia.
Ao falar no Legislativo, ele rebateu crítica feita pelo prefeito de que não estaria habilitado a assumir a Secretaria de Segurança, o que almejava desde o fim das eleições, por não ser especialista na área. Fabris concordou não ter a especialização, mas disse que a mesma carência o prefeito também tem. O cargo de secretário ficou com José Francisco Mallmann, delegado federal aposentado, que ocupou a pasta estadual no governo Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010).
Desentendimentos com o prefeito são recorrentes
Os problemas de relacionamento entre Ricardo Fabris e Daniel Guerra vêm já de algum tempo. Em dezembro, antes mesmo da posse, Fabris anunciou que sairia do PRB, descontente por não participar da escolha do secretariado e ser colocado à margem do grupo que fazia a transição. Também alegou que pretendia ser o interlocutor do governo com os vereadores e, sem filiação partidária, ficaria mais à vontade para conversar com todos. Dias depois, pressionado por vários políticos, entre eles o deputado federal Carlos Gomes, do PRB, decidiu permanecer na agremiação.
Ao longo dos três meses de mandato, Fabris manifestou várias críticas a ações empreendidas pelo governo, que tem colecionado polêmica com médicos, no transporte coletivo, na negativa de apoio financeiro a eventos culturais e no fechamento de organizações públicas, entre outras. Nesta semana, o vice-prefeito denunciou que estava sendo vigiado em operações de segurança pelo recentemente criado setor de inteligência da Guarda Municipal. Ele tem sido presença constante nas operações integradas que forças de segurança de Caxias do Sul realizam para combater a criminalidade.
Servidor público federal há 33 anos e advogado, Fabris jamais havia concorrido a cargo eletivo e nunca teve envolvimento político expressivo, embora tenha sido filiado ao PDT, partido que teve como um dos fundadores, em Caxias do Sul, seu pai Affonso Abreu. O atual vice-prefeito ganhou notoriedade a partir de 2014, quando se tornou crítico da administração do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), especialmente em relação ao asfaltamento da rua Plácido de Castro, onde está localizado o prédio da antiga Maesa (Metalúrgica Abramo Eberle), atualmente tombado como patrimônio histórico.
As críticas culminaram na saída de Fabris do PDT e na aproximação com Daniel Guerra, então vereador e crítico contundente da administração pedetista. Filiou-se ao PRB e acabou convidado para compor a chapa, que se tornou vitoriosa no segundo turno, com mais de 148 mil votos, derrotando Edson Néspolo, do PDT, que tinha mais de 20 partidos na coligação.