Para Ibsen, venda de ativos é necessária frente à crise

Crítico do que chama de "corporativização" do setor público, que seria a manutenção de privilégios para alguns setores que não caracterizam um avanço social, o deputado estadual Ibsen Pinheiro (PMDB) defende a venda de ativos como forma de obter receita. Essa medida atenderia algumas das contrapartidas para a renegociação da dívida do Estado com a União. "Vender ativos é uma emergência de uma crise especial", alerta.

Ainda assim, Ibsen sustenta que se mantenham atividades que ele reconhece como essenciais, caso do Banrisul e da Corsan, por exemplo, mas entende que não há necessidade em manter sob a responsabilidade do Estado um serviço de gráfica como o prestado pela Corag. O parlamentar avalia como acertada a posição do governo na votação do pacote de reestruturação enviado no fim do ano passado à Assembleia Legislativa, e que deve voltar a ser apreciado amanhã.

Atual presidente estadual do PMDB, Ibsen defende consenso na escolha do novo diretório do partido, que será realizada em convenção no próximo sábado. "Acredito que a disputa no diretório leva a exclusões significativas", observa. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Ibsen fala ainda sobre quais condições o levariam a disputar algum cargo eletivo em 2018.

Ibsen Pinheiro - Não é visível uma alternativa clara porque é difícil de reivindicar que alguém pague a nossa conta. Quem vai pagar? A União? Aí todos os brasileiros pagarão a conta de todos os estados? Mas são três que estão numa situação de calamidade: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Imagina se o Estado consegue o perdão da dívida. E o Piauí, não vai ganhar nada porque não se endividou, pelo menos não nesse grau? Sem falar nos outros estados, incluindo o Distrito Federal.

A solução passa por uma distensão no tempo, por uma redução de encargos e pela capacidade de disponibilizar ativos para a venda. Para os governos atuais, esta suspensão da cobrança por três anos é um alívio temporário, mas numa crise também é significativo. Alguns alegam que a disponibilização de ativos é a privatização do Estado. Em tese pode ser verdade. Mas, na prática, está correndo uma outra forma de privatização muito mais aguda e generalizada, que é a corporativização. Em vez de o Estado vender um bem para empresa privada e ficar com a receita - se esta atividade não é essencial e a receita é mais significativa e justificável - doutra parte, se se privatiza pela corporativização, os custos são elevadíssimos e é um gravame eterno, porque são benefícios que jamais vão revogar. Esta é uma forma de privatização disfarçada do aparelho do Estado. Um exemplo concreto: quando se concede a um setor um benefício e esse não se estende a todos os servidores, e depois a todas as pessoas, não é um avanço social, é um privilégio. E isso está acontecendo, por culpa da ideia equivocada de avanço social. Um exemplo de um avanço social para todos é o salário-mínimo com ganho real, que se instituiu no nosso último sistema constitucional, uma medida social horizontal que beneficia a todos os trabalhadores, aposentados, servidores que ganham o salário-mínimo. Se considerar setores privilegiados do serviço público, aumentos especiais, auxílio moradia, que no Rio Grande do Sul para alguns setores é maior do que o salário de 85% dos servidores, não é avanço social, é privilégio.

Ibsen - O Judiciário. A Defensoria. Deve ter alguns que nem sabemos. Isso não é avanço social, é privilégio, é uma forma de privatizar o Estado.

Ibsen - Vender ativos é uma emergência de uma crise especial. Fazer economia é o primeiro passo, o segundo é aumentar a receita que depende de dois fatores: a tributação e a economia. A tributação está ao alcance da lei, a economia não, ela depende da realidade, local, nacional e mundial. Os governos federal e estadual estão fazendo esforços no sentido da economia. É visível o esforço do governador (José Ivo) Sartori (PMDB) e o resultado positivo. O terceiro fator não depende de atos políticos, mas da superação da recessão. Isso tudo é significativo, mas não basta. Por exemplo, para que o Estado tem que ser proprietário de uma gráfica? Não há nenhuma razão para isso. O Estado deve ser o autor de determinadas atividades essenciais, e aí incluo o Banrisul, a Corsan, mas não tem porque incluir uma gráfica. É possível praticar todos os atos - redução da despesa, aumento da receita, recuperação da economia e privatização de alguns ativos dispensáveis do patrimônio - para superar a crise. Mas é preciso também que tenhamos uma legislação que impeça a repetição das mesmas deformações. Por exemplo, o governador Sartori faz todo este sacrifício e arruma o Estado para 2018 e, se não quiser ser candidato, assumirá um novo governador em 2019, que poderá criar uma nova crise econômica, financeira, administrativa. Então é preciso também mudar a legislação para que haja uma noção permanente de responsabilidade e de sustentabilidade do gasto público. Isso passa por uma mudança profunda no texto constitucional.

Ibsen - Não. A estratégia tem que levar em conta todos os fatores, e um deles é a maioria parlamentar. Algumas estatais dependem de emenda constitucional para serem vendidas, caso da Ceee e outras, e o governo não dispôs dos 33 votos necessários para a aprovação da PEC. Algumas PECs foram a voto, mas não passaram pela falta dessa maioria. Já as leis ordinárias dependem de maioria absoluta - só precisam estar presentes os 28 deputados e se aprova por 15 a 13, por exemplo. A estratégia do governo tem a relevância da matéria, mas também a sua viabilidade parlamentar, isso é, a votação em plenário. As fundações, matéria de lei ordinária, foram aprovadas porque o quórum é menor. A estratégia, considerando a globalidade do tema, a importância e a viabilidade parlamentar, foi correta. A matéria restante vai à votação...

JC - O senhor acha que pode ser aprovada?

Ibsen - Acho que pode ser aprovada, inclusive as PECs.

Ibsen - É que alguns votos não são necessariamente de adesão ao governo. É pela relevância da matéria. Há parlamentares que não tem compromisso político com o governo Sartori que votaram a favor e podem votar a favor de novo pelo tema.

Ibsen - A maioria se constituiu de deputados da base aliada, mas também de deputados do PTB, por exemplo, que votaram a favor de algumas propostas do governo sem integrarem a base, porque se sensibilizaram pelo tema. Isso pode ocorrer num grau de variabilidade que a gente não adivinha, mas é possível que ocorra. É uma consciência crescente de que sem sacrifício não se vai tirar o Estado deste quadro. Tenho a expectativa de que o Estado já pode respirar em 2017, se for feito o acordo com a União, com correções à proposta, que é muito radical. Concessões têm que ter compensações.

Ibsen - A rigor, em alguns casos, a contrapartida é adequada, mas o grau exagerado. Às vezes, se atenuando o grau da mesma contrapartida, se asseguram condições de sustentabilidade para o Estado. Muitos combatem os incentivos fiscais, que são dispensas significativas do imposto por um certo período. Mas é bom perguntar: se não houvesse incentivos, teríamos a General Motors? Provavelmente não. Hoje, Gravataí é a 3ª economia dos municípios, produto da montadora de veículos que lá se instalou. Guaíba, cujo processo de concessão de benefícios foi interrompido pela mudança de governo, continua na mesma posição. É preciso compreender que o Estado precisa cobrar imposto, mas também precisa ter a capacidade de dispersar ou diminuir imposto. Isso decorre de uma deformação difícil de superar: a desigualdade das alíquotas do ICMS por estado. Esse equilíbrio fiscal tem que ser construído pela legislação. Não é fácil, pois envolve todos os estados e é preciso preservar as características próprias de cada um. Por isso a reforma da legislação tributária também é essencial, só não acho que se possa fazer neste momento, com um governo de curto prazo. Por isso eu considero essenciais a reforma que já se fez, da responsabilidade fiscal, e as reformas em andamento, da legislação trabalhista, a previdenciária, que é profunda e muito difícil de fazer. Eu centraria agora na necessidade de uma reforma política basicamente em dois pontos: a extinção da coligação de legendas e a criação da cláusula de barreira, para o fortalecimento e a mudança do conteúdo político e moral dos partidos políticos.

Ibsen - Acho que não haverá crise se houver disputa, nem sequela. Não precisaríamos legalmente fazer essa convenção, porque os mandatos estão prorrogados pela Executiva nacional. Mas faremos no último sábado de março para renovar o diretório e, logo em seguida, para instituir a executiva estadual. Tanto pode haver mais de uma quanto pode haver entendimento para a construção de uma chapa única. Em qualquer uma das hipóteses, no dia seguinte à escolha, o PMDB gaúcho volta à normalidade. E, embora não busque a reeleição, estou trabalhando para produzir uma chapa de consenso, porque acredito que a disputa no diretório leva a exclusões significativas. Como teríamos um diretório sem os nomes, por exemplo, do ex-governador (Germano) Rigotto, do governador Sartori? Nosso estatuto proíbe alguém de estar em duas chapas, os únicos que podem são os membros natos, que são os ex-presidentes, como o (Pedro) Simon e eu, somos sete ou oito no total. Da mesma forma, acredito que os deputados estaduais e federais, os suplentes mais próximos, os ministros, secretários de Estado têm que estar na chapa do diretório. Estou usando esses exemplos para demonstrar a conveniência de uma chapa única. Depois de eleito o diretório, estará aberto à discussão sobre qual será a executiva.

Ibsen - Não pretendo mais ser candidato. Isso não significa abandonar a política, apenas abandonar a vida parlamentar. Mas me candidataria em duas hipóteses. A primeira seria para uma constituinte exclusiva, porque aí os candidatos a deputado seriam só constituintes. A outra depende de mudanças eleitorais: se houver voto distrital, candidatura em lista, cogitaria em incluir meu nome. No sistema atual de voto proporcional, dependendo de doações de campanha, não pretendo mais concorrer. Nunca fui forte em obter doações, por falta de jeito e até de gosto. Mas para o Senado já coloquei o meu nome à disposição do partido, porque é uma disputa majoritária e a campanha é do partido. O candidato não precisa colocar a mão no bolso nem pedir dinheiro, é o partido que tem que levantar recursos e fazer a campanha. Não fui (em 2010) porque não quis entrar numa disputa, e o partido optou por candidatura única, que foi um erro. Perdemos a eleição por não ter dois candidatos para puxar voto.

Ibsen - Tem que ter, mas provavelmente vai ter um só, por causa das coligações. Provavelmente vai ter que ceder a vaga de vice também. O mais provável, na minha avaliação, é que o PMDB tenha um candidato a governador e um ao Senado. E dois aliados ficariam, um com a outra vaga ao Senado, e o outro com a vice-governança. Assim daria para produzir uma aliança expressiva.