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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que não há tabus sobre temas a serem votados na Câmara, mas que se a anistia ao caixa-2 voltar a ser debatida, o autor de tal proposta teria que assumi-la.
"Qualquer tema pode ser pautado. Não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo. Essa é a questão que falta nesse debate. A gente não pode ter mito de nenhum debate. Agora, da forma que se tentou no ano passado, sem nome, sobrenome e endereço fixo, é difícil porque a sociedade fica sem saber o que é", disse.
Maia falou sobre o assunto, perguntado por jornalistas ao voltar de uma reunião sobre a reforma política no Palácio do Planalto. Ele voltou a defender a adoção da lista fechada e a criação de um fundo eleitoral público para financiar as campanhas.
Além de Maia, reuniram-se com o presidente Michel Temer para tratar da reforma política o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Ao fim do encontro, os quatro divulgaram uma nota dizendo haver "amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema político-eleitoral brasileiro".
Os principais pontos que devem ser pautados nesse debate, segundo eles, são a redução dos custos de campanha; o fortalecimento institucional dos partidos; e maior transparência e simplificação das regras eleitorais. Na próxima quarta-feira, Maia reunirá conselheiros do TSE para ouvir sugestões sobre financiamento de campanha. "Você tem que pensar como é que vai financiar campanha. Se não tem mais pessoa jurídica e a gente não tem cultura para pessoa física, sobrou o financiamento público. Eu sempre tive a posição de que com o financiamento público quase que exclusivo, fora da lista fechada nós vamos construir um novo problema para a política brasileira. Como é que vai controlar esses recursos", pontuou Maia ao voltar do Planalto.
Na reunião, Gilmar Mendes que o sistema político-eleitoral brasileiro precisa passar por uma reforma "séria" para acabar com as "distorções". "Estamos na Justiça eleitoral extremamente preocupados com todo esse desenvolvimento e mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral", afirmou Mendes na entrevista coletiva. Para ele, uma das questões mais graves a serem enfrentadas é mudança do modelo de financiamento de campanha. Para ele, essa discussão não pode ser dissociada de mudança no sistema eleitoral. "Não adianta nada falar-se de criar um sistema público de financiamento, por exemplo, com o sistema que temos hoje de lista aberta. E essa é uma das questões mais graves que temos", afirmou o presidente do TSE.
Edson Fachin ainda não recebeu pedidos
Um dia depois da chegada dos 83 novos pedidos de abertura de inquérito da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator dos processos, ministro Edson Fachin, não quis comentar todo o trabalho que terá pela frente. Ele disse ontem, no entanto, que ainda não teve contato com o material, que está acomodado em uma sala trancada, localizada no terceiro andar do tribunal, ao lado do gabinete da presidente, ministra Cármen Lúcia.
Nos próximos dias, Fachin analisará o material para decidir se abre os inquéritos e se retira o sigilo de boa parte do material, como recomendou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A expectativa é de que as decisões do relator não sejam tomadas nesta semana, diante da extensão do material. Dois juízes auxiliares da equipe de Fachin vão ajudá-lo a analisar os documentos.
Rodrigo Maia diz que lista de Janot não irá paralisar Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que o pedido de abertura de uma investigação contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) é importante porque dará a ele a chance de se explicar. Ele afirmou estar certo de que o inquérito será arquivado. E que o fato de, além dele, uma série de deputados constarem da lista do procurador-geral da República Rodrigo Janot, não irá paralisar a Câmara.
O presidente da Câmara pontuou ainda que a lista de Janot mostra que as instituições estão funcionando. E defendeu que o Ministério Público e a Polícia Federal continuem avançando nas investigações, que, segundo ele, "são muito importantes". "E que o Congresso continue aprovando, votando as reformas que o Brasil tanto precisa, para que o Brasil possa superar a crise", completou.
Maia diz que, por ele, está mantido o cronograma da reforma da Previdência - que o governo quer aprovar na Câmara até o fim de abril - e negou que o fato de as comissões temáticas ainda não terem sido instaladas seja devido à tormenta política causada pelas revelações de ontem da lista do Janot, que pediu a abertura de 83 inquéritos no STF.