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Política

- Publicada em 13 de Março de 2017 às 19:31

CCJ quer mais rigor para tramitação de projetos

Carlos Villela
Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre uma proposta de alteração do regimento interno da Casa para aumentar o rigor para tramitação de projetos.
Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre uma proposta de alteração do regimento interno da Casa para aumentar o rigor para tramitação de projetos.
De acordo com a proposta, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, projetos que não atendam diretrizes estipuladas pelo regimento interno da Casa, pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal serão rejeitadas antes de chegar ao plenário para votação.
Segundo o vereador Mendes Ribeiro (PMDB), presidente da CCJ, "o norte da comissão tem que ser obviamente a constitucionalidade", mas alguns projetos, que ele considera inconstitucionais, acabam chegando à votação "através de manobras políticas".
Se esse projeto for aprovado, propostas que tenham parecer contrário por unanimidade serão arquivados se nenhuma comissão rejeitar o parecer. Ainda assim, se permitiria ao vereador autor de um projeto recorrer ao arquivamento desde que com comprovação de viabilidade legal. Além disso, será necessário que no mínimo dois vereadores votem em reuniões de comissões contra um parecer negativo da CCJ para que o projeto possa continuar a tramitar.
"A impressão que fica quando votamos projetos inócuos é que os vereadores passam o dia fazendo nada", diz o vereador Cassiá Carpes (PP), que discursou a favor da aprovação da proposta na sessão de ontem. Cassiá criticou que projetos do tipo são responsáveis por trancar a pauta, pois, se aprovados, acabam vetados pelo Executivo. Cita como exemplo que "querem proibir rinha de galo em Porto Alegre, mas já tem uma proibição disso outorgada pelo Jânio Quadros quando ele foi presidente".
 
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