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Política

- Publicada em 08 de Março de 2017 às 18:28

CCJ do Senado libera união estável homoafetiva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, a proposta que libera o casamento entre homossexuais. De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o texto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, a proposta que libera o casamento entre homossexuais. De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o texto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Marta avaliou que a proposta que libera o casamento entre homossexuais enfrentará dificuldades na Câmara. Apesar disso, a parlamentar comemorou a aprovação unânime do projeto, que classificou como um "enorme avanço no processo civilizatório".
Ela defende o texto no Congresso há mais de 10 anos. Embora já haja entendimentos favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o casamento gay, Marta considera a aprovação do projeto de lei no Legislativo importante pela sua "simbologia".
O projeto, que altera o Código Civil e permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, será votado em segundo turno na CCJ na próxima semana. Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara. "Não vejo em nenhum problema de não ser aprovado no Senado. Na Câmara, a situação é diferente", afirmou.
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