Ministro Gilmar Mendes defende o fim do sigilo das delações

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes afirmou ontem que espera, em breve, uma decisão sobre o fim do sigilo das delações da Odebrecht, dizendo que, "na semana que vem ou daqui a pouco", o relator do processo na Suprema Corte, Edson Fachin, pode deliberar sobre a questão.

Diante da expectativa de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir a abertura de inquérito com base nas delações, a sociedade poderá "saber mais" e conhecer as informações autênticas nas colaborações premiadas, afirmou Mendes. A declaração ocorreu ontem durante evento no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) de São Paulo.

Sobre os depoimentos de delatores da Odebrecht ao TSE, no âmbito do julgamento da chapa Dilma-Temer, Gilmar Mendes afirmou que não são necessários os fatos divulgados recentemente para saber que há uma relação promíscua entre o poder público e as empresas.

"Acho que nós vivemos, isso não precisa das delações, nas últimas décadas, um quadro de descalabro tão grande que é difícil classificar essa apropriação do público pelo privado, essa relação anárquica e promíscua", afirmou Mendes, ao ser perguntado sobre o conteúdo dos depoimentos divulgados até agora.

O presidente do TSE defendeu uma mudança na forma de financiamento nas eleições e disse que isso precisa ser deliberado até setembro, para dar tempo de eventuais novas regras serem validadas nas próximas eleições presidenciais. "Temos que encontrar um outro meio de financiamento que não esse (atual), alguma coisa tem que ser feita, ou 'crowdfunding' ou alguma coisa que se regularize em torno desse tema", afirmou.

O ministro defendeu também que o fim das coligações seja encaminhado e passe a valer já nas eleições de 2018, considerando que a emenda constitucional sobre o tema foi aprovada no Senado e precisa passar pela Câmara. Para ele, a mudança já um "grande ganho".

Gilmar Mendes evitou fazer previsão sobre a data do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. Ele argumentou que isso depende do trabalho do relator.