Há 73 dias, os deputados estaduais não votam nenhum projeto na Assembleia Legislativa. A última sessão plenária com votação terminou na madrugada de 23 de dezembro de 2016, quando os deputados estaduais aprovaram 10 projetos e rejeitaram um do pacote de reestruturação do Estado enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Apesar de 48 matérias estarem aptas para serem apreciadas na sessão de hoje à tarde, dois vetos do governador e oito projetos de lei (pertencentes aos 13 remanescentes do pacote) estão trancado a pauta do Legislativo. Só depois de votar esses textos - os vetos têm que ser os primeiros - poderão ser apreciadas as outras 38 propostas.
Entretanto os projetos do Executivo podem não entrar na ordem do dia. Afinal o Palácio Piratini estuda retirar o regime de urgência das oito propostas. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), Sartori decidirá sobre o regime de votação somente depois das reuniões para negociar as contrapartidas exigidas pela União para o Rio Grande do Sul entrar no novo Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.
Nesta semana, Sartori tem reuniões em Brasília com congressistas e com o presidente Michel Temer (PMDB) para tratar do assunto. "O governador vai a Brasília durante a semana para tratar da questão das contrapartidas, para dizer que o Rio Grande do Sul precisa da ajuda federal, mas não vai aceitar medidas que firam a autonomia do Estado", comentou o líder do governo.
Ele destacou que entre as exigências do governo federal condenadas pelo Piratini estão a retirada de ações judiciais que questionam a utilização de juros compostos (juros sobre juros, uma prática ilegal) na cobrança da dívida com a União; e a instalação de uma espécie de comissão para fiscalizar e eventualmente intervir na administração estadual.
Quanto aos dois vetos do governador, um deles barra parcialmente o projeto que equiparou a função de papiloscopista com a de peritos dentro do quadro de funcionários do Instituto-Geral de Perícias (IGP); o outro rejeita totalmente o projeto que dá tratamento tributário diferenciado para pequenos produtores rurais e microempresas.