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Na primeira sessão após o Carnaval, a Câmara Municipal de Porto Alegre tem como pauta a votação de vetos do Executivo a novos projetos e a alterações da Lei Orgânica Municipal. Os vetos a serem votados não são apenas vindos do atual prefeito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), mas também do ex-prefeito José Fortunati (PDT).
O líder do governo na Câmara, vereador Claudio Janta (SD), diz que é do interesse do Executivo ter celeridade na votação dos projetos. "Esses vetos vão começar a emperrar as pautas da Câmara a partir de amanhã (hoje), então temos prioridade em votar o máximo possível."
O início das votações coincide com a polêmica a respeito do decreto da Secretaria de Educação que altera a carga horária e a jornada de trabalho na rede de ensino municipal. Isso, além do fim do feriado e o fato de não ter ocorrido a reunião entre líderes de partidos na quinta-feira passada podem atrapalhar a votação dos vetos. Por isso, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), autor de um dos projetos rejeitados por Marchezan, acredita não ser ideal a votação de todos os temas na sessão, recomendando que haja mais discussão sobre eles. "A sessão vai ser ocupada muito por conta do debate sobre o decreto, então é melhor que se votem projetos mais simples e deixar para as próximas sessões os vetos que precisam de mais avaliações." Sgarbossa inclusive recomendou à presidência da Casa que seu projeto sobre instalação de bicicletários por parte de comerciantes seja votado nas próximas semanas.
O vereador Idenir Cecchim (PMDB), membro da bancada de parlamentares independentes da Casa, vai na mesma direção de Sgarbossa, afirmando que não é correto acelerar a votação para desobstruir a pauta. "Nós temos que discutir veto por veto e avaliar uma posição para cada um. Alguns vetos não deveriam ter acontecido, e talvez não tenham sido avaliados com atenção pelo Executivo, e outros devem ser mantidos."
Vetos do Executivo na pauta da Câmara
Vetos totais
Alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, com disposições sobre fundo de concessão de repouso anual remunerado, retirada adicional e licença-maternidade a trabalhadores de cooperativas que oferecem serviços ao Executivo municipal.
Estabelecimento de Áreas Especiais de Interesse Institucional nas macrozonas municipais 01 e 03.
Disposições sobre parcelamentos de despesas com pessoal ativo e inativo de órgãos da administração direta do município, assim como entidades da administração indireta.
Obrigatoriedade de órgãos e entidades municipais destinarem no mínimo 20% de verba de publicidade para divulgação de projetos e campanhas de interesse público em jornais alternativos e rádios comunitárias.
Criação do Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social (Atemos).
Permissão para que comerciantes instalem bicicletários em partes de calçadas e locais de estacionamento em vias públicas adjacentes ao local de funcionamento do empreendimento.
Obrigatoriedade de instalação de placas educativas sobre segurança para atravessar ruas após desembarque dentro de veículos de transporte público municipal.
Definição da Zona Rural de Porto Alegre como Zona Livre de Agrotóxicos e Transgênicos à Produção Primária e Extrativa.
Criação do Programa de Educação Permanente, Aperfeiçoamento e Formação dos Profissionais da Área da Saúde acerca da Doença Falciforme.
Criação da Política de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor da Dengue, do Vírus Zika e da Febre Chikungunya na Educação.
Criação de identificação de Selo de Cerveja Artesanal de Porto Alegre, com criação da Semana Municipal da Cerveja Artesanal.
Obrigação da concessão de desconto de 50% do valor de inscrição em competições esportivas para atletas idosos e para-atletas.