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Geral

- Publicada em 28 de Março de 2017 às 17:14

Rosa Weber dá cinco dias para Temer se manifestar sobre aborto

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o presidente Michel Temer se manifeste na ação que pretende ampliar a legalidade do aborto. O mesmo prazo foi dado para que o Senado e a Câmara dos Deputados se manifestem. Em seguida, serão dados mais cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República enviem seus pareceres.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o presidente Michel Temer se manifeste na ação que pretende ampliar a legalidade do aborto. O mesmo prazo foi dado para que o Senado e a Câmara dos Deputados se manifestem. Em seguida, serão dados mais cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República enviem seus pareceres.
Depois disso, a ministra deve decidir sobre o pedido de liminar feito pelo PSOL e pelo Instituto Anis para que sejam suspensas prisões em flagrante, inquéritos policiais, processos em andamento e efeitos de decisões judiciais que tenham relação com procedimentos abortivos praticados nas 12 primeiras semanas de gestação.
 
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