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Solicitação de seguro desemprego vai requerer comprovantes de escolaridade e residência
O Ministério do Trabalho vai passar a exigir novos documentos para a solicitação do seguro desemprego. A partir de agora, deverão ser apresentados também os comprovantes de escolaridade e de residência. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS), através do Sine Municipal.
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O Ministério do Trabalho vai passar a exigir novos documentos para a solicitação do seguro desemprego. A partir de agora, deverão ser apresentados também os comprovantes de escolaridade e de residência. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS), através do Sine Municipal.
A determinação está na portaria interministerial nº 17, de 17 de dezembro de 2013, mas não vinha sendo cumprida. Veja os documentos necessários para requerimento do Seguro Desemprego:
Formal:
Requerimento de Seguro Desemprego eletrônico (empregador web)
Termo de Rescisão e Homologação (quitação) do contrato de trabalho