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- Publicada em 07 de Março de 2017 às 17:25

PSOL entra com ação para descriminalizar o aborto

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o PSOL entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Na ação, o partido argumenta que, em 2015, meio milhão de mulheres no País colocaram em risco suas vidas ao se submeterem a procedimentos clandestino. "A cidadania das mulheres está sendo violada pela criminalização", disse a ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS), uma das apoiadoras da ação.
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o PSOL entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Na ação, o partido argumenta que, em 2015, meio milhão de mulheres no País colocaram em risco suas vidas ao se submeterem a procedimentos clandestino. "A cidadania das mulheres está sendo violada pela criminalização", disse a ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS), uma das apoiadoras da ação.
A sigla argumenta que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto são provenientes de um Código Penal de 1940 e incompatíveis com a Constituição de 1988 no que se refere à dignidade da pessoa humana e à cidadania. A ação questiona os artigos 124 (que pune com até três anos de detenção a mulher que praticar o aborto contra si mesma) e 126 (que prevê prisão por até quatro anos do profissional que realizar a interrupção da gravidez) do Código Penal por "violarem preceitos fundamentais" garantidos às mulheres.
O PSOL pede que seja concedido liminar para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos cujas decisões judiciais se basearam nos artigos 124 e 126. Além disso, o partido pede que seja reconhecido o direito constitucional da interrupção da gestação no primeiro trimestre, período considerado padrão em países que legalizaram o aborto. A ação também cita casos que se tornaram públicos de mulheres que morreram ao tentar abortar. "A morte por aborto é, certamente, uma das experiências mais terríveis vividas por uma mulher comum no Brasil. Elas ocorrem no anonimato, um efeito perverso da clandestinidade", completa a petição.
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