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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que a reforma trabalhista deve ser votada e aprovada na Casa antes da reforma da Previdência. Ele destacou que espera a votação do projeto de lei com a readequação trabalhista em até duas semanas após a Páscoa, que é no dia 16 de abril.
Para a reforma da Previdência, Maia espera a votação e confia na aprovação do texto entre final de abril e começo de maio. Sobre a ordem de votação das duas reformas, Maia disse que já havia anunciado "há muito tempo" e que essa "esticada" na votação da PEC da Previdência, como classificou, é favorável para gerar um ambiente de aprovação das medidas do governo no Congresso.
"Acho que é uma esticada correta, acho que a gente vai dando ao governo um ambiente favorável às reformas e a certeza que as propostas vão melhorar muito as condições econômicas do País", disse, após fazer um discurso na cerimônia de posse do Conselho de Administração da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), na capital paulista.
Em meio à "batalha" - termo usado por ele - para convencer os parlamentares e a sociedade que a reforma enviada pelo governo é boa, Maia disse que consultores do governo e do Congresso estão dando pareceres equivocados aos deputados e incentivando as críticas que o texto vem recebendo. "Aqueles que têm um sistema diferenciado hoje têm trabalhado contra a reforma por meio das assessorias, das consultorias. Tanto parte do governo como parte do Congresso trabalha contra as reformas", disse.
Sobre a previdência, Maia afirmou que a proposta de reforma, enviada ao Congresso manterá os eixos principais, apesar das alterações que devem ser feitas pelos parlamentares. "Ela não será desfigurada. Eu estou muito confiante, tenho certeza de que o relator e o presidente da comissão vêm fazendo um bom trabalho", enfatizou.
Segundo ele, os grupos que têm sistemas próprios de previdência e devem ser incorporados ao regime geral estão entre os principais opositores da reforma. "Você está fazendo uma reforma em que todos, a partir da sua aprovação, vão fazer parte de um mesmo sistema. Então, aqueles que têm um sistema diferenciado hoje, que recebem aposentadoria integral, têm trabalhado contra a reforma", afirmou.
O governo está, segundo Maia, preparado para enfrentar o debate sobre o tema. "A gente não tem problema em enfrentar o debate porque a proposta é boa. Ela não tira o direito de quem já está aposentado, nem de quem já tem direito à aposentadoria. Faz uma transição acima de 50 anos. E aqueles que estão abaixo vão ter que entender que vai ser assim", explicou.
Ministro reafirma compromisso com trabalhadores na modernização da CLT
Nogueira diz que não dá para admitir especulações
MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assegurou aos líderes das principais centrais sindicais que a proposta de modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não tira direitos dos trabalhadores. Ontem, durante a quarta reunião do Grupo de Estudos sobre a Modernização da Legislação Trabalhista, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, ele defendeu o fortalecimento dos sindicatos e pediu união das centrais, para que a proposta enviada ao Congresso Nacional seja aprovada considerando os interesses de todos os trabalhadores.
Ronaldo Nogueira ressaltou a importância da segurança jurídica para as convenções coletivas e tranquilizou os líderes que temem a indicação de trabalhadores não sindicalizados nas negociações locais com os empregadores. Segundo o ministro, o objetivo é que o representante local dos trabalhadores seja escolhido com base na representação da categoria. "Precisamos estabelecer diretrizes claras, até para evitar o fatiamento das bases", afirmou. "Queremos um sindicato forte, fazendo as homologações, trabalhando junto com o Ministério do Trabalho." De acordo com o ministro, esse é um aspecto fundamental. "Não vamos melhorar as relações de trabalho sem termos sindicatos fortes. Precisamos ter sindicatos com sustentabilidade", pontuou.
Ele também afirmou que a proposta do ministério permite que a convenção coletiva tenha força de lei, não que se sobreponha a ela. "Nossa proposta é prestigiar a convenção coletiva. Não é o princípio do acordado sobre o legislado. É trazer segurança jurídica para o que já existe hoje", explicou, salientando que a convenção coletiva já está prevista na própria CLT, mas os acertos entre empregadores e funcionários acabam sendo derrubados na Justiça. "O acordo tem que valer. A palavra tem um valor imenso e não podemos permitir que um terceiro faça uma intervenção e anule, depois, o que foi acordado", comentou o ministro.
Isso não significa tirar direitos, mas permitir ao trabalhador escolher a melhor forma de utilizar aquilo que a lei já estabelece. Por isso, mesmo lembrando que as críticas podem "ter efeito pedagógico", o ministro do Trabalho apontou distorções na interpretação da proposta. "Não dá para admitir a especulação de que a proposta permite aumento da jornada para 16 horas diárias. Quem estabelece o limite de 12 horas diárias, quando aprovadas em convenção coletiva, é a CLT."