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O presidente Michel Temer criou uma força-tarefa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que já colocou os 21 frigoríficos envolvidos na operação da Polícia Federal (PF) Carne Fraca sob "regime especial de fiscalização". O anúncio foi feito durante encontro com os embaixadores dos 33 países que mais importam carnes do Brasil ocorrido neste domingo no Palácio do Planalto.
Temer quis acalmar os embaixadores que, no final, foram convidados para participar de um churrasco em uma das mais procuradas casas de Brasília (DF). Eles jantaram logo em seguida. A carne bovina que Temer, ministros e 27 embaixadores comeram, porém, não era de origem brasileira, segundo funcionários do próprio restaurante. Somente as carnes suínas e de frango servidas no local são nacionais. A carne bovina é importada da Argentina, Uruguai e Austrália.
Temer e a comitiva participaram de um rodízio. O Palácio do Planalto reservou uma mesa para 80 pessoas. O preço do rodízio por pessoa foi de R$ 119.
O presidente apresentou números para mostrar que os casos investigados pela PF são pequenos e pontuais para comprometer o sistema brasileiro de fiscalização. China, União Europeia e EUA já tinham pedido de explicações ao Ministério da Agricultura na sexta-feira, dia 17. "Tomamos várias deliberações no dia de hoje (domingo). A primeira delas é que decidiu-se acelerar o processo de auditoria nos estabelecimentos citados na investigação da Polícia Federal", disse Temer.
"Não é o sistema de defesa agropecuária que está sendo investigado, mas alguns poucos desvios, de alguns poucos funcionários, de algumas poucas empresas", destacou. Temer disse ainda que "todas as plantas exportadoras permanecem abertas às inspeções dos países exportadores e ao acompanhamento do sistema nacional de controle, que é um dos mais respeitados do mundo."
Em posse de um relatório preparado pelo Ministério da Agricultura, o presidente reclamou da divulgação do caso pela PF citando vários números. "Temos 4.837 unidades sujeitas à fiscalização no País. E 21 supostamente envolvidas em irregularidades. Isso é um mínimo sobre o tanto de plantas frigoríficas em nosso País." Dentre as 21 envolvidas, somente seis exportaram nos últimos dois meses.
O presidente considerou ainda que dos 11 mil funcionários do Ministério da Agricultura no País, somente 33 estão sendo investigados por envolvimento no caso. "O governo reitera a confiança na qualidade do produto nacional", disse Temer. "O Ministério (da Agricultura) tem um rigoroso controle e esse padrão fez com que ganhássemos mercado em mais de 150 países."
Temer terminou seu discurso dizendo que das 853 mil partidas de exportações de carnes do Brasil no ano passado, somente 184 foram consideradas pelos importadores "fora de conformidade" - e se referiam a problemas de rotulagem ou certificados, não de qualidade.
A operação deflagrada pela PF foi a maior de sua história e revelou que empresas do setor, incluindo as gigantes JBS e a BRF, adulteravam a carne que vendiam no mercado interno e externo. A investigação também revelou um esquema de propinas e presentes dados pelos frigoríficos a fiscais do Ministério da Agricultura, que supostamente recebiam para afrouxar a fiscalização e liberar a comercialização de carne vencida e adulterada.
"Eles usam ácidos, outros ingredientes químicos, em quantidades muito superiores à permitida por lei para poder maquiar o aspecto físico do alimento estragado ou com mal-cheiro", explicou o delegado da PF responsável pela investigação, Maurício Moscardi Grillo, em entrevista coletiva na sexta-feira.
Governo afirma que Polícia Federal cometeu erros técnicos na investigação
Maggi (esquerda) diz que apuração da PF aponta problemas em práticas que são permitidas
EVARISTO SA/AFP/JC
O governo brasileiro afirmou que a Polícia Federal (PF)cometeu erros técnicos na investigação que deu base para a operação Carne Fraca. O ministro Blairo Maggi (Agricultura) disse que a apuração aponta problemas em práticas que, na verdade, são permitidas por leis e regulamentos do setor. Ele destacou que houve um questionamento ao diretor-geral da PF sobre a condução do inquérito.
As declarações foram dadas após reunião convocada pelo presidente Michel Temer para discutir o impacto da operação. O tom de todos os discursos de pessoas do governo foi no sentido minimizar o resultado divulgado pela PF e, ao mesmo tempo, rebater conclusões dos delegados que cuidaram do caso.
Maggi contestou três dos assuntos que mais repercutiram após a operação, sobre a utilização de: ácido considerado cancerígeno na mistura de alimentos, de papelão em lotes de frango e também o da carne de cabeça de porco, que a polícia diz ser "sabidamente proibida". "Eu acho que essa é uma questão muito mais da narrativa que foi adotada para tratar do assunto. Essa questão do papelão, está claro no áudio que estão se falando de embalagens e não falando de misturar papelão na carne. Senão é uma idiotice, uma insanidade, para dizer a verdade", declarou.
De acordo com Maggi, "está escrito no regulamento" que a carne de cabeça de porco pode ser utilizada. Ele também afirmou que o ácido ascórbico, divulgado como cancerígeno, "é vitamina C e pode ser utilizado em processos".
Maggi disse ter questionado o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, na reunião desta tarde e afirmou que a partir de agora o ministério vai participar do inquérito. "Nós respeitamos as investigações. Questionamos hoje o diretor da PF sobre por qual motivo o ministério não estava nas investigações. Ele disse que não comunicou porque era sobre pessoas do ministério", finalizou.
Funcionária da BRF operava em sala de ministério
Grampos da Polícia Federal (PF) da Operação Carne Fraca revelam que funcionários da BRF chegavam a acessar, dentro do Ministério da Agricultura, sistemas de emissão de certificados que atestam a qualidade de produtos. As investigações miram agentes de fiscalização das Superintendências de Minas Gerais e Goiás, vinculadas à pasta.
A decisão do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Carne Fraca, que decretou prisões preventivas, temporárias, conduções coercitivas e buscas e apreensões contra os investigados, revela que o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Brasil Foods (BRF S.A.), Roney Nogueira dos Santos, "influencia na escolha e substituição de fiscais para as unidades da empresa à liberação de unidades às vésperas de serem interditadas".
A fim de exercer e manter influência sobre as fiscalizações, o executivo, segundo o juiz, "alcança dinheiro a servidores públicos, remunera diretamente fiscais contratados, presenteia com produtos da empresa, se dispõe a auxiliar no financiamento de campanha política e até é chamado a intervir em seleção de atleta em escolinha de futebol".
As gravações da PF autorizadas pela Justiça dão conta de diálogos entre Roney Nogueira dos Santos, preso no sábado, dia 18, e o fiscal do Ministério da Agricultura, Daniel Gouvêa Teixeira, denunciante do esquema, sobre a existência de fiscais da pasta que deixavam funcionários das empresas ocuparem suas mesas no órgão público, utilizando senhas de acesso para a emissão de documentos. Em um áudio interceptado, o denunciante diz ao executivo que uma funcionária ficou sozinha, em uma sala do ministério, manipulando os documentos - a senha foi fornecida por um servidor. A BRF informou que não compactua com práticas ilícitas e refuta categoricamente qualquer insinuação em contrário.