Pagamento de outorga de aeroportos pode mudar

O governo federal pretende mudar a programação dos pagamentos da taxa de outorga dos aeroportos, informou ontem a gerente de Projetos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Fabiana Todesco, em audiência pública que discute a Medida Provisória (MP) 752, a MP das Concessões. Em vez de parcelas anuais fixas, a ideia é fazer um fluxo com pagamentos menores no início dos contratos.

"Já tem uma discussão para resolver isso de forma setorial, para todos os contratos de concessão", disse ela. "As emendas apresentadas aqui estão direcionadas para um concessionário em específico, mas eu queria trazer essa tranquilidade." Ela acrescentou que essa mudança pode ser amparada no próprio contrato, não sendo necessária alteração na lei. A reprogramação do pagamento da outorga é pleiteada pela Rio Galeão. Essa medida é uma peça essencial do plano de reequilíbrio financeiro da empresa, que passa pela venda da participação da Odebrecht Transport a novos sócios.

As parcelas fixas anuais são cobradas dos atuais concessionários de aeroportos. Porém, para os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, que serão leiloados na semana que vem, a programação é diferente: 25% do valor da outorga mínima mais o ágio oferecido no leilão serão pagos à vista, e depois haverá uma carência de cinco anos. Após isso, a parcela é crescente até o 11º ano e então fica constante.

"O governo reconhece a necessidade de perfilamento das outorgas, porque, nos novos aeroportos, foi feita a proposta", disse Fabiana. Ela acrescentou que o governo já discute com concessionários a forma de estender essas regras aos contratos que já estão em vigor.