Receita cobrará R$ 143,4 bilhões de sonegadores

A Receita Federal espera autuar neste ano 14,3 mil contribuintes, que já estão na mira do Fisco por sonegação fiscal. Essas pessoas físicas e empresas devem à União, entre impostos, multas e juros, R$ 143,4 bilhões. No ano passado, foram autuados R$ 121,6 bilhões, uma queda de 6% em relação aos valores lançados em 2015, de R$ 129,7 bilhões.

O subsecretário de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, explicou que a estimativa para 2016 é conservadora e garantiu que o Fisco quer autuar contribuintes além da programação feita para 2017. Os valores autuados em um ano não necessariamente entram nos cofres públicos naquele mesmo exercício. Isso porque, uma vez notificados, os contribuintes ainda podem recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e, depois, ao Judiciário.

Geralmente, o tempo médio para que esse dinheiro entre nos cofres públicos é de 16 anos: sete no Carf e nove na Justiça. Em média, apenas 2% do montante lançado entra no próprio ano. A maior parte desses contribuintes que estão na mira do Fisco são empresas, 9,5 mil. O restante, são pessoas jurídicas. Nessa lista, a Receita identificou problemas em setores específicos, como de bebidas, de cigarros e de combustíveis. Além disso, há um sério problema de sonegação por parte de atletas, sobretudo jogadores de futebol.

"No caso dos atletas, a lei permite que eles possam ser contratados como pessoa jurídica. Mas há na verdade uma relação de emprego, ele não está atuando como sócio da empresa. Então aquela remuneração paga à título de empregado é autuada pela Receita", explicou Jung. Até 2016, a Receita autuou 229 atletas, num total de R$ 381,5 milhões. Um dos casos mais conhecidos é o do jogador Neymar, que teve o contrato de venda ao time espanhol Barcelona questionado tanto pelo Fisco brasileiro quanto do país europeu. O atacante é acusado de sonegar R$ 63,6 milhões em impostos entre 2011 e 2013. O valor chega a R$ 188,8 milhões por conta de uma multa de 150%, aplicada quando o Fisco identifica simulação e fraude.

No mercado de cigarros, o subsecretário apontou a utilização de laranjas por empresas e a existência de "empresas noteiras", que só existem no papel e que simulam operações de vendas para gerar crédito de PIS/Cofins para exportadoras de tabaco. Em relação ao mercado de bebidas, o Fisco identificou incompatibilidade entre a produção das empresas e o total de impostos pagos. Além disso, os auditores fiscais perceberam que fabricantes de refrigerantes têm se utilizado de créditos tributários apurados indevidamente na compra de "kits para fabricação" da bebida na Zona Franca de Manaus.

Outra irregularidade relevante identificada pela Receita foi em relação a empresas que possuem trabalhadores que têm direito de se aposentar mais cedo por estarem expostos a riscos ambientais (insalubridade). Nesse caso, as empresas deveriam pagar um adicional de contribuição previdenciária, o que não tem ocorrido. "Não são muitas empresas, mas a autuação média por empresa supera R$ 2 milhões. Essas empresas geram muita demanda por aposentadoria mais cedo, mas não contribuem de forma adequada", disse Jung.