Dupla paternidade

Dez anos depois da criação do personagem "Guri de Uruguaiana", o humorista gaúcho Jair Kobe está, desde quarta-feira, em temporada porto-alegrense, até o domingo, 16 de abril, no Theatro São Pedro. São 100 minutos de divertida performance, sem intervalo e sem enrolação. No palco, dando vida ao show, são mais 18 participantes: sapateadores, bailarinos e uma eficiente banda de três músicos, paramentados iguais ao artista principal. Os efeitos luminosos são muito bons, e o som é de primeira. O espetáculo surpreende positivamente.

O "Guri" sustenta a continuidade, pelos gaúchos, do uso do pronome "tu" e ironiza a utilização desmesurada do WhatsApp, Facebook e outros modernismos, que estão fazendo as pessoas abdicarem dos contatos pessoais. E ensina uma pessoa da plateia a, com eficiência, preparar um chimarrão em rápidos 30 segundos. O artista agradará mais ainda se corrigir um único defeito constatado na estreia: o atraso de 14 minutos no início do show. No detalhe, faltou pedir desculpas ao público, que já se inquietava com a demora.

Mas o colunista recomenda: são 100 minutos de descontraído humor, sem política, sem Temer, Lula e Dilma, sem Lava Jato e Sérgio Moro, sem tartarugas judiciais. E com expressa proibição de palavrões. Palmas para o artista, que ele merece!

 

A coisa não tem fim. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário, que permite ao Tribunal de Justiça dali aumentar os salários dos magistrados, via majoração do auxílio-alimentação e do auxílio-moradia. Segundo o Jornal do Commercio (PE), "sem alarde, a Alepe aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que transforma em verba indenizatória o auxílio-alimentação pago aos magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco e permite que o auxílio-moradia seja superior ao teto de 10% do salário dos juízes e desembargadores que existe hoje".

É mais um absurdo regional de um país em que não há uniformidade para nada e em que cada corporação se vira como lhe vem à cabeça. Enquanto isso, os órgãos centrais de controle, como o Conselho Nacional de Justiça e o STF, mantêm um silêncio ruidoso e ruinoso do Poder Judiciário brasileiro.

E, de repente - qual rastilho de pólvora -, a ideia pernambucana termina, silenciosamente, ganhando adeptos em outros estados.

O salário do trabalhador pode ser pago não apenas em dinheiro, mas também em forma de bens ou serviços, chamados de utilidades. Trata-se do salário utilidade ou salário in natura, previsto no artigo 458 da CLT; seus requisitos são a habitualidade e que "seja fornecido pelo trabalho, e não para o trabalho".

Um exemplo de salário utilidade é a cesta básica concedida pelo empregador ao empregado, por força do contrato de trabalho. Nesse caso, a benesse tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. É o que ocorreu na situação examinada pela juíza Clarice dos Santos Castro, na 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG). Ela deu razão a um trabalhador que pediu o reconhecimento da natureza salarial das cestas básicas fornecidas graciosamente durante o contrato de trabalho, no valor médio de R$ 80,00.

Na versão da empregadora, a parcela foi concedida em decorrência de disposição em normas coletivas pelo trabalho, e não para o trabalho. Por isso, sua natureza seria indenizatória e não geraria as repercussões pretendidas. Mas, contrariamente ao defendido pela empresa, a julgadora verificou que a alegada concessão da benesse em norma coletiva vigente por ocasião da admissão do trabalhador não ficou demonstrada e também não houve prova da inscrição da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Diante disso, a sentença concluiu que a cesta básica foi concedida para custear a alimentação pelo trabalho, presunção não afastada por prova em contrário.

Assim, entendendo pela natureza salarial da parcela, a juíza concedeu as incidências reflexas do valor mensal de R$ 80,00 no aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%. A empresa recorreu da decisão, que ficou mantida pelo TRT mineiro. (Proc. nº 0001799-43.2012.5.03.0004).

A pedido de entidades ligadas à advocacia, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, na quarta-feira, abrir processo administrativo-disciplinar contra a juíza Cláudia Maria Pereira Ravacci, que se atrasou para chegar a muitas audiências na 18ª Vara Cível do Foro Central da capital paulista. O Órgão Especial viu indícios de que ela violou a Lei Orgânica da Magistratura "ao deixar advogados e partes esperando" e por "apresentar produtividade insuficiente".

Recentemente, o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, declarou que "a Justiça seria mais célere se os juízes permanecessem nos fóruns e os desembargadores cumprissem seus horários nos tribunais".

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as mulheres brasileiras seguem recebendo salários menores do que os dos homens, em média. Em 2015 (ano mais recente da pesquisa), os homens recebiam, em média, R$ 490 a mais - um percentual de 24%. O salário médio masculino foi de R$ 2.012; o feminino, R$ 1.522.

Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS59-2017.

O advogado e ex-governador Tarso Genro (PT) está reabrindo hoje o debate nacional sobre a conveniência de eleições diretas na OAB nacional. "Ao desvincular a eleição do presidente nacional da OAB do sufrágio universal e ao vedar a proporcionalidade nos Conselhos Regionais, o sistema favorece a consolidação de um sistema oligárquico da representação formal dos advogados", escreve ele, em artigo.

Tarso sustenta que "a advocacia pode começar a tratar das mudanças a partir da ideia que começa a ganhar corpo: a realização de um plebiscito, em novembro de 2018 (junto com os pleitos seccionais, para minimizar custos), para possível mudança nos critérios nacionais a partir de novembro de 2021". Vale a pena ler a íntegra do artigo (www.espacovital.com.br).

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que proíbe as empresas de pagarem salários diferenciados para homens e mulheres que tenham a mesma função ou atividade profissional. Em caso de descumprimento, incidirá multa equivalente a 12 vezes o salário que a mulher deveria receber.

O texto, de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), está disponível para consulta no site do Senado. Internautas podem votar se são contra ou a favor do projeto. "A violência contra a mulher não é apenas a física, mas também a moral e a econômica", diz o senador.

Lembram do slogan que surgiu em setembro de 2016 - e teve existência efêmera - que pregava "O Brasil de Temer, o presidente certo na hora certa"? Pois a incerteza que se tem agora é se o tal slogan era mentira, ou se vai soçobrar definitivamente nas águas do Tribunal Superior Eleitoral na próxima semana.