50 novos 'jeitinhos' de foro privilegiado

Eduardo Cunha (PMDB) conta que está com aneurisma. José Serra (PSDB) entregou o cargo de ministro das Relações Exteriores por problemas de coluna. E Eliseu Padilha (PMDB) se licenciou por problemas de próstata.

Será que os três estão sendo atendidos pelo SUS?

 

Seria imaginário, em pleno século XXI, pensarmos nas máquinas decidindo em vez de juízes e, igualmente, supostamente substituindo os advogados? Essa realidade para os próximos anos não será absurda - vaticina a revista Wired (EUA), mensal, com sede em San Francisco, Califórnia, que aborda questões de tecnologia, ciência, entretenimento, design e negócios e a respetiva influência na sociedade, cultura, economia e política. A publicação prevê o incremento dos algoritmos nas profissões jurídicas. E discorrer sobre advogados e magistrados, como profissões que estão a aderir à inteligência artificial.

Já há notícia da existência de um software que antecipa em mais de 80% as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, porque consegue sincronizar os novos casos com anteriores decisões do mesmo tribunal e mesmo tema. Trata-se de verdadeira comunicação entre o já decidido e o novo caso concreto similar. Outro exemplo vem de Londres e Nova Iorque, onde um robô é utilizado no setor das multas rodoviárias. Sem esquecer dos contenciosos de massas, em que as ações se repetem e são iguais, já sendo possível o tratamento pelas máquinas.

A publicação World Intellectual Property Review (revista bimestral inglesa que analisa questões relacionadas à propriedade intelectual) prevê que o patenteamento das invenções será feito por robôs e que as faculdades de Direito também terão de incorporar essa nova tecnologia. E que os futuros advogados e juízes estarão com máquinas ao seu lado. Isso parece inevitável. O que não se pode é confundir avanços com a rotina "estagiariocracia" e com o copiar e colar, todos muito em prática na Justiça brasileira.

A ação popular acima já tem um ano e um mês de existência e está com pinta de também virar tartaruga forense.

Detalhe: depois da última decisão da magistrada, o processo aguarda para que o cartório expeça o novo mandado. É assim que a coisa não anda.

A juíza Cármen Carolina Cabral Caminha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, revogou sua própria decisão e tornou nula a citação por edital do deputado Edegar Pretto (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado. Ele foi tido por estar "em lugar incerto e não sabido", depois de repetidas tentativas feitas pelo oficial de Justiça Alcides Mércio Vicente, ao longo de 18 dias (maio e junho do ano passado) de encontrar o político. Detalhe: a magistrada tomou conhecimento da curiosa citação editalícia ao ler o Espaço Vital.

O deputado Pretto será procurado de novo (quando?) nos próximos dias. Então poderá, em 15 dias, na sua defesa em ação popular - de autoria do advogado Pedro Lagomarcino - explicar porque pretende, a um custo alegado de mais de R$ 1 milhão, que o Estado patrocine a vinda de Evo Morales, presidente da Bolívia, a Porto Alegre para receber o "Mérito Farroupilha". (Proc. nº 11600085564).

Se houver previsão em contrato, os planos de saúde podem reajustar a mensalidade conforme a faixa etária do usuário. De acordo com a 2ª Seção do STJ, todavia, esse aumento deve ser em percentual "razoável". A tese aprovada pelos ministros ao julgar recurso repetitivo foi a seguinte: "O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (1) haja previsão contratual, (2) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (3) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso".

De acordo com o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, os reajustes, nessas circunstâncias, são previamente pactuados, e os percentuais são acompanhados (será?!...) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, segundo o palavrório da decisão, "os reajustes encontram fundamento no mutualismo e na solidariedade intergeracional, sendo uma forma de preservar as seguradoras diante dos riscos da atividade".

No caso paradigmático - decidido pelo "tribunal da cidadania" (?) -, o recurso da usuária (carioca) foi negado, já que havia previsão contratual expressa do reajuste e o percentual estava dentro dos limites estabelecidos pela ANS. Os ministros afastaram a tese de que a operadora teria incluído uma "cláusula de barreira" para impedir que idosos continuassem segurados pelo plano. (REsp nº 1.568.244).

Está parada desde 26 de outubro do ano passado, no gabinete do juiz Francisco Donizete Gomes, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, a ação em que o juiz do Trabalho Guilherme da Rocha Zambrano tenta obter da OAB-RS uma reparação (R$ 50 mil) por dano moral.

Magistrado e entidade estão, há tempos, em rota de colisão. Segundo a "rádio-corredor" da OAB, Zambrano é "inimigo da advocacia".

Na ação, as teses conflitantes são duas. Segundo o juiz autor, "a Ordem pratica ato ilícito diante das inverdades publicadas com caráter de ataque pessoal, bem como pelos desagravos públicos promovidos a advogados sem lastro na realidade". Na contestação, a OAB gaúcha diz que Zambrano "altera a verdade dos fatos para, numa verdadeira cruzada, dar o ar de uma teoria da conspiração".

Para que a prestação jurisdicional ande, falta que o magistrado Donizete designe a data da audiência para ouvir as testemunhas. (Proc. nº 5056436-57.2015.4.04.7100).

"É um milagre que Sérgio Moro - um juiz fora do comum - ainda esteja vivo" (Mario Vargas Llosa, escritor peruano, Nobel de 2010, em artigo publicado em vários jornais do mundo, sobre as delações da Odebrecht).

"Somos um governo reformista" (Michel Temer, falando em São Paulo, a uma plateia de representantes do agronegócio).

"Por mais brilhante que seja a mulher, o homem precisa sentir que pode dar-lhe colo. Não gosto de mulher que quer ser o macho da família" (Roberto Justus, na revista VIP de março).

"Eu não era o dono do governo. Eu era o bobo da corte" (Marcelo Odebrecht, em depoimento à Justiça Eleitoral, ao demonstrar insatisfação por bancar campanhas sem as contrapartidas que buscava).

No TRT-RS, realiza-se nesta sexta-feira reunião da cúpula da casa com lideranças da advocacia. Pauta do dia: busca de conciliação para o impasse da "ação orquestrada" por 58 juízes do Trabalho contra os honorários contratuais. A rádio-corredor da advocacia gaúcha, instalada na rua (num ponto da avenida Praia de Belas), está fazendo um bolão astucioso: o comparecimento, ou não, do presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, e do vice-presidente do TRT, João Pedro Silvestrin? Façam suas apostas!

Detalhe: o desembargador Silvestrin foi, antes, destacado advogado militante na Caixa Federal durante 16 anos, chegando à corte (22.10.2004) via quinto constitucional, a partir de lista sêxtupla. Que foi elaborada pela... Ordem gaúcha.