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Jornal da Lei

- Publicada em 28 de Março de 2017 às 16:19

Para advogado, excluir servidores estaduais da reforma da Previdência é estratégia política

Murilo Aith acredita que muitas propostas ainda devem ser apresentadas para reforma

Murilo Aith acredita que muitas propostas ainda devem ser apresentadas para reforma


DIVULGAÇÃO/JC
Laura Franco
Em recente concessão do governo federal, o presidente Michel Temer anunciou que a reforma da Previdência Social só deve atingir servidores federais e trabalhadores do setor privado. Com a mudança, servidores estaduais não seriam afetados pela reforma, dependendo das modificações propostas pelos próprios governos dos estados. Em entrevista ao Jornal da Lei, o advogado especialista em Direito Previdenciário Murilo Aith aponta uma afirmação comum entre especialistas: a ação se trata de estratégia política.
Em recente concessão do governo federal, o presidente Michel Temer anunciou que a reforma da Previdência Social só deve atingir servidores federais e trabalhadores do setor privado. Com a mudança, servidores estaduais não seriam afetados pela reforma, dependendo das modificações propostas pelos próprios governos dos estados. Em entrevista ao Jornal da Lei, o advogado especialista em Direito Previdenciário Murilo Aith aponta uma afirmação comum entre especialistas: a ação se trata de estratégia política.
Jornal da Lei - O que significa excluir os servidores da reforma da Previdência?
Murilo Aith - Com a proposta, os servidores não fariam parte das mudanças trazidas na reforma da Previdência. O que o presidente da República disse é que ficaria a critério dos governos municipais e estaduais, eles teriam liberdade para elaborar as suas propostas e a nova metodologia de aposentadoria para esses servidores. O que entendo é que isso seria difícil de ser arquitetado e executado na prática. Acredito que deixar para os governos estaduais e municipais é a mesma coisa que entender que boa parte disso não será feito.
JL - Por que o governo federal tomou a decisão de apresentar essa proposta?
Aith - A exclusão dos servidores nada mais é do que uma estratégia do governo para ter mais apoio para que a reforma passe. Nós sabemos que os funcionários estaduais e municipais representam a grande massa dos servidores. É importante o apoio dessa classe. Como o governo pode ter esse apoio? Excluindo o setor da reforma da Previdência. Assim, ganha um suporte significativo para a aprovação da reforma. Para mim, isso se trata de uma manobra política.
JL - Qual o impacto ocasionado pela perda de apoio dos servidores?
Aith - Para o governo, perder o apoio dos servidores municipais e estaduais significa ter uma chance pequena de ter essa proposta aprovada pelos parlamentares. Esses servidores são a grande massa; não tendo apoio da massa, é difícil. Para a população, a luta contra a reforma fica prejudicada. O apoio normalmente acontece quando se mexe no próprio bolso, nos próprios direitos. Pode ser que os servidores sigam apoiando a população, mas a adesão será bem menor. De qualquer forma, a população está se mobilizando cada vez mais. Eu não acredito que a proposta original passe, nem qualquer outra proposta com pouca modificação.
 
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