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Energia

- Publicada em 07 de Março de 2017 às 21:59

Parente espera que a Petrobras retome 'velocidade máxima' na venda dos ativos

Meta da estatal é conseguir arrecadação de US$ 34,6 bilhões com repasse de ativos nos próximos dois anos

Meta da estatal é conseguir arrecadação de US$ 34,6 bilhões com repasse de ativos nos próximos dois anos


GERALDO FALCÃO/DIVULGAÇÃO/JC
A Petrobras informou, na quinta-feira da semana passada, que conseguiu derrubar a liminar que impedia a venda da subsidiária NTS (Nova Transportadora do Sudeste) à canadense Brookfield. O negócio, no valor de US$ 5,2 bilhões, é o maior já fechado dentro do plano de desinvestimentos da companhia. A venda havia sido aprovada pelos acionistas da estatal em dezembro, mas foi suspensa em fevereiro pelo juiz Marcos Antonio Garapa de Carvalho, da Justiça Federal de Sergipe.
A Petrobras informou, na quinta-feira da semana passada, que conseguiu derrubar a liminar que impedia a venda da subsidiária NTS (Nova Transportadora do Sudeste) à canadense Brookfield. O negócio, no valor de US$ 5,2 bilhões, é o maior já fechado dentro do plano de desinvestimentos da companhia. A venda havia sido aprovada pelos acionistas da estatal em dezembro, mas foi suspensa em fevereiro pelo juiz Marcos Antonio Garapa de Carvalho, da Justiça Federal de Sergipe.
A NTS engloba a malha de gasodutos da estatal na região Sudeste. Segundo o acordo assinado com a Brookfield, a Petrobras permaneceria com uma fatia de 10% da empresa. "Com a decisão favorável, a Petrobras poderá prosseguir com essa operação de venda", informou a estatal, em comunicado distribuído na quinta-feira, logo após a sentença ser divulgada.
Até o fim de 2016, a Petrobras havia fechado operações no valor de US$ 13,6 bilhões, mas muitos negócios têm sido questionados na Justiça. No final de fevereiro, a empresa conseguiu derrubar uma liminar que impedia a venda de duas fábricas em Pernambuco à mexicana Altek, no valor de US$ 385 milhões.
Outras três operações, que envolvem a BR Distribuidora e campos de petróleo no Rio e no Nordeste, permanecem suspensas por liminar. Além disso, a companhia aguarda definição do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o modelo de negociação dos ativos. Em dezembro, o órgão suspendeu novas negociações. A meta da Petrobras é vender ativos em um total de US$ 34,6 bilhões até 2019.
Na véspera da decisão, o presidente da estatal, Pedro Parente, havia dito que a Petrobras esperava retomar o programa de desinvestimentos em "velocidade máxima". "Estamos discutindo com o TCU algumas mudanças no nosso programa de parcerias e desinvestimentos. Achamos que teremos boas notícias em breve, teremos esse assunto resolvido, e então poderemos recomeçar o programa em velocidade máxima", disse Parente a jornalistas em Houston, EUA.
Questionado, o presidente da Petrobras não informou quais serão os próximos ativos a serem vendidos no programa. "É algo que anunciaremos tão logo tenhamos essa nova forma (do programa de parceria e desinvestimentos) aprovada pelo TCU", disse Parente. O executivo citou que a companhia tem "um amplo leque de ativos que vai adicionar, no fim, mais
US$ 19 bilhões em parcerias e investimentos para os próximos dois anos, incluindo este ano."
Na ocasião, o presidente da estatal também demonstrou confiança na reversão, na Justiça, de ações judiciais que contestam a venda de ativos. "Já conseguimos reverter algumas delas. Restam ainda duas ou três a reverter, e vamos trabalhar nelas", garantiu Parente. O presidente da Petrobras também negou que os atrasos na contratação de navios-plataforma (FPSOs) para o campo de Libra, no pré-sal, possam atrapalhar o cronograma de produção da petrolífera.

ANP solicita mais prazo para decidir novo cálculo de royalties

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) enviou, no início do mês, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido solicitando a extensão do prazo para se manifestar sobre a nova metodologia de cálculo do preço mínimo do petróleo para calcular os royalties e participações especiais.
No dia 15 de dezembro do ano passado, o STF determinou que a ANP publicasse até o dia 1 de março deste ano a resolução com a fixação dos novos valores. Agora, a decisão deve sair no início do mês que vem.
O assunto é muito polêmico, envolvendo, de um lado, os estados produtores de petróleo, principalmente o Rio de Janeiro, porque poderá representar um aumento no pagamento dos royalties e participações especiais; e de outro, as empresas petroleiras, que são contrárias ao aumento das taxas governamentais.
Desde que se iniciou essa discussão, durante o ano passado, o mercado estima que as mudanças poderão representar um aumento da ordem de R$ 2 bilhões anuais no pagamento dos royalties e participações governamentais. A ANP alega, no documento enviado no dia 1 de março, que "até a presente data não foram fixadas as diretrizes políticas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com vistas a orientar o estabelecimento dos critérios para fixação do preço mínimo do petróleo a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais".
A revisão dos critérios, que tem o objetivo de adequar uma portaria publicada há mais de 15 anos às condições do mercado internacional de petróleo, deverá elevar os valores a serem pagos de royalties e participações especiais pelas petroleiras no Brasil e, por isso, enfrenta forte resistência da indústria petrolífera.
"O estado do Rio de Janeiro, mais uma vez, perde com este pedido de adiamento do prazo. É uma lástima!", disse, em nota, o deputado Luiz Paulo, que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apurou as consequências da má gestão da Petrobras para a economia fluminense.
O deputado classificou, na mesma nota, a decisão do STF de "justa para o estado do Rio de Janeiro e para a população fluminense. A decisão pode representar um adicional de até R$ 1 bilhão aos cofres do estado e dos municípios".