Governo reduz em 50% exigência de conteúdo local para setor de petróleo

Os novos índices apresentados hoje (22) pelo governo para o conteúdo local no setor de petróleo e gás foram considerados "péssimos" pelo setor industrial. Segundo o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Cesar Prata, a indústria pediu encarecidamente que o governo não definisse índices globais de conteúdo local, e separasse índices específicos para o setor de serviços e para a aquisição de bens. "O governo ignorou o nosso pleito e colocou índices globais em tudo", criticou.

Segundo Prata, o maior problema é a definição de 25% de conteúdo local para as plataformas. Atualmente, esse índice é de 65%, mas o setor aceitava reduzir para 40%, com separação entre serviços e materiais. "O governo não só reduziu esse índice para 25%, mas deixou um índice global. Isso é péssimo". Pela estimativa da Abimaq, esse índice deverá ser consumido apenas com serviços, não abrangendo produtos industriais e de engenharia. "Para nós, empresários, significa que vamos ter que diminuir ainda mais de tamanho, vamos ter que demitir mais", disse Prata à Agência Brasil.

De acordo com o executivo, a Abimaq, em conjunto com federações de indústrias e sindicatos de trabalhadores, vão se reunir para definir os próximos passos de mobilização. "A tendência é não aceitar, porque acho que foi insensível com o momento que estamos vivendo. Esse índice aponta para mais de 1 milhão de desempregados este ano", disse.

Na apresentação dos novos números, feita hoje no Palácio do Planalto, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que o modelo atual já não faz diferenciação entre bens e serviços. "A preocupação da indústria em relação à oferta de máquinas ou serviços é legítima, mas o modelo atual não faz essa diferença, porque a indústria petroleira não faz essa diferença de compra de máquinas e serviços. Ela faz a diferença em investimentos em exploração, em desenvolvimento."

As novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro, e para a terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, que deve ocorrer em novembro. Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%. Nos blocos em mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será 25%. Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente em cada rodada nos editais que são publicados para chamar os leilões.

A Petrobras ainda não se posicionou sobre os novos percentuais, mas, anteriormente, havia se manifestado a favor de percentuais decrescentes de conteúdo local. "Entendemos que o melhor seria uma política orientada para que, futuramente, os fornecedores brasileiros possam concorrer em igualdade de condições com seus rivais de outros países. Para isso, é importante ter percentuais decrescentes de conteúdo local em vez de crescentes como os existentes hoje. Existe espaço para desenvolver uma política de conteúdo local inteligente e efetiva. A Petrobras tem poder de escala muito importante para ajudar nessa política", disse a empresa, em nota divulgada há uma semana.

A Petrobras reafirmou, em nota, no dia 23 de fevereiro, que as mudanças propostas pelo governo nas regras de conteúdo local do petróleo "são muito bem-vindas" e têm condições de incentivar novos investimentos no País. Na véspera, o governo havia anunciado uma redução à metade das exigências de compras no País por empresas vencedoras de leilões de áreas para exploração de petróleo. A medida recebeu duras críticas de fabricantes de federações de indústrias.

Na nota oficial, a Petrobras afirma que os novos percentuais são factíveis, estimulam maior competitividade nos leilões e permitem que a indústria nacional tenha maior previsibilidade quanto à demanda futura. A empresa estatal mudou de postura com relação ao tema após a chegada de Pedro Parente, indicado pelo presidente Michel Temer, à presidência da companhia.

Na nota, a Petrobras argumenta que atrasos de mais de três anos na entrega de plataformas que seriam construídas no País provocaram uma perda de arrecadação de R$ 33 bilhões em oito anos. "A primeira licitação para aquisição da plataforma do campo de Libra, no pré-sal, resultou em preço 40% superior aos parâmetros internacionais, refletindo as exigências da política de conteúdo local em vigor", argumentou a companhia.

Atualmente, a Petrobras discute com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a possibilidade de contratar a plataforma no exterior. Segundo a estatal, a avaliação positiva sobre as mudanças é compartilhada com as petroleiras estrangeiras Shell, Statoil, Cnooc, CNPC, Repsol e Galp, todas sócias em projetos do pré-sal.

O Movimento Produz Brasil, que reúne as associações de fabricantes e federações estaduais de indústrias, divulgou uma nota de repúdio contra as mudanças feitas pelo governo. "Na prática, esta decisão sinaliza o fim do conteúdo local", afirma o texto, referindo-se à redução dos índices mínimos propostos pelo governo, que considera "muito abaixo do razoável."

Para divulgar no exterior as mudanças no conteúdo local, o governo preparou um vídeo de 2 minutos e 40 segundos, com legenda em inglês, no qual aparecem o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

"A regra atual exige um conteúdo local muito elevado. As empresas não conseguem cumprir, e isso leva a um aumento de custo, atraso da produção e queda do emprego. Com as regras novas, o conteúdo local será menor, mesmo assim, ainda garantirá um mercado para a indústria doméstica", diz Almeida. "Mas esse conteúdo local menor permitirá que o custo de exploração e produção de petróleo seja menor, o que vai levar a mais investimento e, consequentemente, mais emprego e arrecadação."

O vídeo foi divulgado na página do governo focada na promoção do Brasil a investidores estrangeiros (www.brazilgovnews.gov.br). As mudanças da política industrial para o setor de petróleo e gás foram anunciadas em 22 de fevereiro, em Brasília. A principal mudança, como explica o vídeo, foi a redução do percentual mínimo de compromisso de aquisição de bens e serviços no Brasil à metade. Além disso, o conteúdo local deixou de ser um critério de definição dos consórcios vencedores nos leilões de áreas exploratórias da ANP. Passa, contudo, a ser uma obrigação, que, se não for cumprida, motivará a cobrança de multa.