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JC Contabilidade

- Publicada em 21 de Março de 2017 às 16:30

Governança e os riscos na gestão do Terceiro Setor


JONATHAN HECKLER/JC
No Brasil, assim como em outros países, tem ocorrido o crescimento do terceiro setor. Ele é assim chamado, porque engloba instituições com fins públicos, porém de caráter privado. Estas organizações, que se qualificam como entidades do terceiro setor, são também chamadas de Organizações Não Governamentais (ONGs), ou seja, associações, fundações, entidades de assistência social, educação, saúde, esporte, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia, entre outras várias organizações da sociedade civil.
No Brasil, assim como em outros países, tem ocorrido o crescimento do terceiro setor. Ele é assim chamado, porque engloba instituições com fins públicos, porém de caráter privado. Estas organizações, que se qualificam como entidades do terceiro setor, são também chamadas de Organizações Não Governamentais (ONGs), ou seja, associações, fundações, entidades de assistência social, educação, saúde, esporte, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia, entre outras várias organizações da sociedade civil.
Assim como ocorre em outros setores da economia, situações de risco podem ter um impacto catastrófico caso elas ocorram no ambiente do terceiro setor. Não é improvável encontrar um tomador de decisões que não tenha pelo menos uma noção dos estragos que podem ser causados à sua organização por um tratamento inadequado de situações potencialmente perigosas, sejam elas de natureza financeira, operacional ou estratégica.
Por essa razão, a gestão de risco passou a representar um dos principais focos de gerenciamento nas entidades do terceiro setor, uma vez que estruturar, implementar e manter sistemas eficazes de controles internos se tornou um fator fundamental para o sucesso dessas entidades. Nesse sentido, é fundamental a implantação de uma solução sistêmica de controladoria, que é o setor que detém as melhores alternativas para que os riscos sejam minimizados de forma que isso não crie barreiras estruturais para a própria entidade.
A administração, além de precisar identificar em tempo hábil estes riscos operacionais, tem, também e intempestivamente, que estabelecer a adequação das suas políticas e procedimentos internos para atender às regulamentações internas e externas. Mas, para que seja possível avaliar riscos e estabelecer mecanismos de controles internos, é necessário que o sistema contábil da organização seja submetido a um processo de auditoria. Nesse sentido, a Contabilidade é uma ferramenta necessária e imprescindível para uma boa gestão, uma vez que, sem ela, não haveria dados com qualidade para as análises da auditoria.
A governança das estratégias é uma nova visão sobre a controladoria que começa a se delinear nas organizações. Em relação a este tema, deve ser enfatizado que, nos últimos anos, o maior foco de atenção tem sido para a Contabilidade por responsabilidade e para o desenvolvimento de relatórios que gerem informações que permitam medir o desempenho dos gestores a quem esta responsabilidade é atribuída. O nível de abrangência dos controles internos, sempre administrados e atendidos pela alta administração da organização, envolve diretores, gerentes e funcionários com a finalidade de prover razoável garantia quanto à realização dos objetivos e metas organizacionais.
Concluindo, existem ainda as obrigações específicas e fundamentais das entidades do terceiro setor, conforme estabelecido na Lei nº 13.204, de 15 de dezembro de 2015, que trouxe relevantes mudanças à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mais conhecida como marco regulatório das organizações da sociedade civil. Nesse édito, ficou mais evidente a obrigação de constar nas prestações de contas e na transparência dos projetos os aspectos financeiros demonstrando a aplicação dos recursos. É por essas razões, e também pela própria escrituração contábil regular obrigatória, que o contador está cada vez mais evidente em todo esse processo de gestão de riscos, principalmente no que se refere às obrigações acessórias, tais como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que é compulsória para as entidades sem fins lucrativos. Por estas razões o contador deve ser valorizado e remunerado.
Contador e Mestre em Controladoria e membro da Comissão de Estudos do Terceiro Setor CRCRS
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