Déficit do Rio de Janeiro deve zerar em 2025, aponta estudo

Mesmo se conseguir assinar o plano de recuperação fiscal com o governo federal, o Estado do Rio de Janeiro só conseguirá zerar o déficit de suas contas na virada de 2024 para 2025. O nível de superávit considerado ideal - 10% da receita - para garantir a sustentabilidade das contas seria atingido apenas daqui a 12 anos, em 2029. É o que apontaram simulações feitas pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado no segundo relatório de acompanhamento fiscal.

Os dados mostraram que, além de Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, outros estados são candidatos em potencial a aderirem ao regime de recuperação fiscal, previsto no Projeto de Lei nº 342, em tramitação no Congresso. Entre eles, Bahia, Piauí, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Tocantins e o Distrito Federal, segundo o diretor executivo da IFI, Felipe Salto. "Caso persistam em política pouco austera, são candidatos naturais a terem seu nível de endividamento ampliado."

Esses estados vivem uma situação fiscal perversa, que combina dívida alta e déficit nas contas do governo. O documento, que será divulgado nesta segunda-feira, 6, faz um alerta para a necessidade de os parlamentares aprovarem o projeto de lei mantendo as contrapartidas de ajuste fiscal, como o teto de gastos. A previsão de incluir contrapartidas enfrenta resistências dos estados.

Para o diretor, a crise fiscal dos estados é maior do que a do governo federal e pode comprometer o ajuste fiscal das contas do setor público conduzido pelo governo de Michel Temer. "É preciso dar maior importância à crise dos estados."

As simulações foram feitas com base na aplicação do teto de gastos nos orçamentos estaduais, além do crescimento das receitas no mesmo ritmo do Produto Interno Bruto. O patamar de 10% de receitas é o mesmo dos melhores anos da série histórica, nos idos de 2007.

Os efeitos sobre o resultado primário serão expressivos, de acordo com os dados. Ainda assim, os Estados em situação mais crítica vão demorar para restabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas. Pelas simulações, os estados com maiores dificuldades são os da Região Sudeste. Nessa região, o nível de superávit ideal seria atingido, em média, em 2025. São Paulo, por exemplo, tem um endividamento muito alto - mais próximo do limite de 200% da Receita Corrente Líquida fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal -, mas com maior capacidade de geração de receitas, o que permite superávits.

Na região Sul, o prazo para a melhora das contas se situa entre 2023 e 2024; no Centro-Oeste, 2022 e 2023. No Norte, a adoção do teto de gastos garantiria o nível de 10% de receitas de superávit primário entre 2022. O melhor cenário é o dos estados do Nordeste, onde o nível ideal de superávit seria alcançado em 2021. Dos 27 estados e do Distrito Federal, 10 encerraram 2016 com déficit primário. O déficit conjunto alcançou R$ 13,7 bilhões. Para a IFI, a recuperação será gradual e custosa. O relatório da IFI trará ainda dados sobre a Previdência e a expansão de gastos no ano passado.