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O ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, 49 anos, teve seu nome aprovado nesta quarta-feira para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no início deste ano.
Em votação secreta, os senadores aprovaram Moraes em plenário por 55 votos a favor e 13 contra, sem abstenções. Eram necessários ao menos 41 votos.
Ontem, o presidente Michel Temer (PMDB) exonerou Alexandre Moraes do Ministério da Justiça, e a nomeação para o STF foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada na tarde desta quarta, apenas quatro horas depois da aprovação de seu nome pelo Senado.
A partir de agora, a posse de Moraes deve ser marcada a qualquer momento - o prazo é de 30 dias após a publicação no Diário Oficial. A data será definida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Moraes viu seu nome envolvido em uma série de polêmicas, mas foi aprovado por 19 votos a 7 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após 11 horas e meia de uma repetitiva sabatina na terça-feira.
Ao longo da terça-feira, Moraes revelou mais de seu lado político que de seu conhecimento jurídico ao ser sabatinado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Foi interrogado por 32 senadores e deixou o Senado ignorando perguntas dos jornalistas.
Aos senadores disse que agirá "absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade" em relação às investigações da Lava Jato no STF.
Moraes será revisor na Corte dos processos relacionados à Operação Lava Jato, que tem como alvos alguns dos senadores que o aprovaram, caciques do partido ao qual era filiado e integrantes do governo do qual fez parte até a indicação.
Para a oposição, Temer indicou Moraes ao STF justamente para blindar o governo da investigação. Ele negou reiteradas vezes que suas relações anteriores influenciarão seu comportamento como ministro da Suprema Corte.
Moraes negou que haja um "desmonte" da operação, que tem como alvo 9 dos 51 senadores que integram a CCJ, e disse que os delegados que deixaram a força-tarefa da operação o fizeram por vontade própria.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que pedirá que Moraes se declare impedido para julgar ações da Lava Jato que envolvam aliados do presidente Michel Temer.
"Ele não tem isenção para atuar em casos, por exemplo, que tenham ministros deste governo", disse Farias.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), saiu em defesa de Moraes. "A oposição não foi capaz de levantar nenhuma questão substantiva em relação às grandes questões jurídicas do País, em relação aos valores jurídicos defendidos pelo ministro e aos dilemas eventuais do Supremo Tribunal Federal, aos problemas do seu funcionamento. Nada. Ficou repisando um samba de uma nota só: 'ah, foi indicado pelo presidente da República'. É assim a Constituição", afirmou Aloysio Nunes Ferreira. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu que o Congresso aproveite que não há mais vagas abertas no STF para discutir os critérios de escolha de ministros da Corte.
Senadores querem revisar indicações para o STF E PGR
A polêmica indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do STF, levantou uma questão entre os senadores: a necessidade de revisão da forma de indicação e sabatina de indicados à Suprema Corte. A ideia encontra apoio entre parlamentares da oposição, mas também foi defendida pelo presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). Mesma preocupação cerca a indicação do novo procurador-geral da República, prevista para setembro.
Moraes foi aprovado para ocupar uma vaga no STF na manhã desta quarta-feira em votação no Senado. Entretanto, o vínculo do ministro com o governo Temer e com o PSDB, partido ao qual era filiado até a semana passada, quando foi indicado ao STF, suscitou críticas da opinião pública e até mesmo de membros da base do governo. A maior preocupação é que as relações do ministro comprometam sua conduta ao julgar membros do governo alvos de processos no Supremo.
Para buscar, minimamente, a autonomia do Poder Judiciário, senadores apoiam que o sistema de indicação e sabatina seja reformulado. E a ideia não parte apenas da oposição. Aécio, que operou pela indicação de Moraes tanto para o Ministério da Justiça quanto para o Supremo, assumiu que a questão precisa ser discutida.
"Caberia discutir um processo mais amplo de indicação. Agora, em um momento que não há vaga aberta no Supremo, poderíamos buscar mecanismos de aprimoramento desse processo de sabatina", afirmou Aécio logo após o resultado positivo da indicação de Moraes para o STF.
O senador protocolou em 2015 um projeto de resolução para mudar as regras para a sabatina de ministros da Suprema Corte. Com base no sistema americano onde, segundo o senador, as sabatinas podem durar meses, ele sugere que sejam feitas duas audiências públicas e duas sabatinas, uma delas com a participação de todos os senadores, e não somente da Comissão de Constituição e Justiça.
Aécio defendeu que para a indicação de Moraes fossem válidas as regras já postas no regimento interno do Senado: uma sabatina agendada cinco dias úteis após a apresentação do parecer sobre o currículo do candidato. "Hoje o que vale é a indicação do presidente, mas é uma discussão saudável debater que essa indicação não deveria ser feita a partir de uma decisão pessoal", afirmou.
O projeto de Aécio chegou a ser relembrado, até de forma irônica, pela rival política Gleisi Hoffmann (PT-PR). Durante a sabatina de Moraes nesta terça-feira, a senadora defendeu um maior tempo de discussão da indicação do ministro com base na proposta de Aécio. Ela gostaria que cidadãos comuns tivessem maior participação na indicação de ministros do Supremo.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também acredita que o sistema de indicação e sabatina precisa ser revisto. "A partir das últimas escolhas de ministros, nos dois governos, e com toda a polêmica com o nome de Moraes, deveria ser lógico que o Congresso tomasse providências", afirmou. Entretanto, ele duvida que os parlamentares se movimentem nesse sentido.
Senadores anteveem problema semelhante com a nomeação do novo procurador-geral da República, que será indicado em setembro. Pela Constituição, a nomeação também cabe ao presidente da República.
Desde o governo Lula, a escolha é feita, informalmente, com base em uma lista tríplice resultante de eleição interna entre os integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Agora, parlamentares querem oficializar esse formato.