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Reestruturação do Estado

- Publicada em 15 de Fevereiro de 2017 às 19:38

Piratini reage à ação do MP sobre patrimônio ambiental

O governo do Estado afirma, em nota divulgada ontem, que a lei aprovada dentro do pacote de reestruturação do Estado declara o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e o Jardim Botânico de Porto Alegre como bens públicos e patrimônio ambiental a serem preservados.
O governo do Estado afirma, em nota divulgada ontem, que a lei aprovada dentro do pacote de reestruturação do Estado declara o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e o Jardim Botânico de Porto Alegre como bens públicos e patrimônio ambiental a serem preservados.
A manifestação do Executivo é em resposta à ação pública ajuizada esta semana pela Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público (MP), que impede a venda da área do Jardim Botânico e preserva o patrimônio científico das outras duas instituições. A nota informa que "preocupação com o patrimônio ambiental e científico sempre fez parte da política do governo". A lei diz que o patrimônio passa à gestão da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O governo do Estado afirma ainda, no texto, que as atividades exercidas pelas fundações extintas serão "transferidas a parcerias público-privadas ou para as próprias secretarias a que estão vinculadas" e que "independentemente do procedimento legal adotado para o novo formato de gestão, o Estado segue como gestor, para que os serviços sigam mantidos com maior eficiência".

Vereadora propõe tombamento da Fundação Piratini

Um projeto de lei da vereadora Sofia Cavedon (PT) propõe o tombamento da Fundação Piratini como patrimônio cultural e imaterial de Porto Alegre.
A proposta da parlamentar é uma articulação contrária à extinção do órgão, responsável por manter o funcionamento das emissoras públicas TVE e FM Cultura.
Sofia justifica a proposição com dados dos próprios canais, reiterando que eles atingem 6,5 milhões de pessoas em potencial do Estado.
A vereadora também fala do Conselho Deliberativo, formado por grupos externos ao governo do Estado, que "auxilia na construção das diretrizes de programação da TVE e FM Cultura, de acordo com os interesses da sociedade".