Tribunal de Contas inspecionará Carris, DMLU, DEP e Fasc

Quatro órgãos da prefeitura de Porto Alegre serão inspecionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE): Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e Carris. A solicitação de inspeção extraordinária foi protocolada na terça-feira pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pode se estender para outros órgãos.

O procurador-geral do Município, Bruno Miragem, explica que esta ação é fruto de uma colaboração entre o TCE e a prefeitura, que indicou os setores onde considerava prioritária a avaliação do tribunal. De acordo com Miragem, a escolha dos quatro se deve por serem estes os com maior quantidade de processos, "desde irregularidades formais até falta de eficácia na atuação, e questões mais graves, de desvios em algumas entidades".

Em janeiro, quatro servidores da Fasc foram exonerados após operação da Polícia Civil apontar irregularidades em contrato de locação de imóvel. Antes disso, a prefeitura já havia iniciado um processo de sindicâncias para identificar irregularidades no órgão. O trabalho segue em andamento e, conforme Miragem, não tem relação direta com a atuação do TCE, mas envolve as mesmas questões.

Quando concluída, a inspeção gerará apontamentos que servirão como "grande lição de casa para os novos gestores". Miragem informa que os órgãos terão um prazo para corrigir as falhas e prevenir novas.

Além da denúncia mais recente da Fasc, os outros apontamentos do TCE envolvem revisão de contratos, desorganização que possam gerar prejuízo aos cofres públicos, erros em contratos e questões de ordem trabalhista.