CNM e Famurs cobram recursos da repatriação

Os presidentes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Luciano Pinto e Paulo Ziulkoski, respectivamente, cobraram dos prefeitos que assumiram seus mandatos neste ano que pressionem os parlamentares do Congresso Nacional para votarem a favor de medidas que direcionem os recursos da repatriação no exterior aos municípios brasileiros.

"Isso é dinheiro injetado diretamente na veia dos municípios. Temos que trabalhar para conseguir mais que verbas de emendas parlamentares. Temos que garantir que os recursos da repatriação venham para as prefeituras", disse Ziulkoski, no auditório do Centro de Eventos do Plaza São Rafael, que estava cheio de prefeitos e vice-prefeitos do Interior, que vieram para o Seminário dos Novos Gestores, organizado pela Famurs.

Luciano Pinto - que palestrava ao lado do presidente da CNM - complementou: "Os prefeitos têm que pressionar os deputados federais também. Claro que têm que recebê-los bem na sua cidade, mas também têm que questioná-los quando votam contra os municípios". 

Em 2016, o Congresso aprovou a criação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - processo através do qual recursos mantidos no exterior poderiam ser regularizados pagando multa e imposto à Receita Federal. O prazo para aderir ao programa ficou aberto de abril a outubro do ano passado, com arrecadação de R$ 46,8 bilhões, segundo a Receita.

Neste ano, um projeto propondo novo prazo de adesão foi apresentado na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu ontem em votar a matéria. Segundo o texto, quem mantém valores irregulares no exterior tem até 120 dias para entrar no regime de repatriação, a contar após 30 dias da publicação da lei no Diário Oficial da União.

O texto prevê ainda que 54% do montante arrecadado vai para a União e que 46% será dividido entre outros entes da Federação. O valor destinado aos municípios em 2016 - em torno de R$ 8 bilhões, segundo Ziulkoski - deve ser pago até julho. 

O seminário prossegue hoje, com a participação de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado.