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Governo federal

- Publicada em 09 de Fevereiro de 2017 às 15:37

Juíza pede 'perdão' a Temer ao barrar Moreira Franco

Em nova decisão contra a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio de Janeiro, pede desculpa a Michel Temer por seu parecer.
Em nova decisão contra a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio de Janeiro, pede desculpa a Michel Temer por seu parecer.
Regina acolheu uma ação popular contra a nomeação de Franco, que foi citado na Lava Jato e passaria a ter foro privilegiado. Com isso, ele fica impedido de assumir o cargo. Uma liminar anterior havia sido derrubada após um recurso da Advocacia-Geral da União.
Ela afirma que um "magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular" para acolher a ação popular contra Moreira. "Peço, humildemente, perdão ao presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei." Em seguida, Regina compara a atual situação ao que fez a ex-presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula como ministro. "Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da República sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados ao ver o seu presidente, adotar a mesma postura da ex-presidente impedida e que pretendia blindar o ex-presidente Lula."

AGU recorre ao TRF-2 para derrubar a decisão que suspende nomeação

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na tarde desta quinta-feira, que já recorreu à presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para derrubar a decisão da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal no Rio de Janeiro, que determinou liminarmente a suspensão da nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A nomeação do peemedebista foi suspensa também por uma terceira liminar. Dessa vez, pelo juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá. Nesta quinta, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, derrubou uma liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco. Pouco depois, a juíza fluminense determinou o contrário.