Deputado amplia campanha para abrir CPI das Isenções Fiscais

Desde novembro do ano passado buscando apoio de deputados para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões de benefícios fiscais a empresas pelo Executivo estadual, Luis Augusto Lara (PTB) ainda precisa buscar nove das 19 assinaturas necessárias, o que pretende conseguir até o início de março.

Para isso, contará com apoio formalizado ontem por entidades como as associações dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e do Ministério Público (AMP) e dos sindicatos dos Engenheiros (Senge) e dos Servidores Públicos da Administração Tributária (Sindifisco), entre outros, que se comprometeram em conversar com os demais parlamentares.

Além de Lara, que preside a Comissão de Finanças, até agora já assinaram o pedido de abertura da CPI deputados de oito partidos: Marcelo Moraes (PTB), Enio Bacci e Juliana Brizola (PDT), Manuela d'Ávila e Juliano Roso (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL), Sérgio Peres (PRB), Regina Becker Fortunati (Rede), Any Ortiz (PPS) e Adilson Troca (PSDB).

A proposta da CPI, sustenta Lara, é investigar os R$ 9 bilhões concedidos anualmente, para saber se eles se enquadram nos critérios e se estão cumprindo com a contrapartida que é devida. "Precisamos desmistificar o discurso das isenções fiscais. Não somos contra, mas aqueles empresários que pagam impostos sofrem com concorrência desleal", critica Luiz Fernando Barboza dos Santos, presidente da Associação dos Procuradores do RS (Apergs), que também apoia a instalação da CPI.

"Esse é o gatilho que pode fazer com que tenhamos um fato novo para a segunda etapa da votação do pacote", disse Lara. O deputado defende que se a discussão anteceder a votação, poderá detectar irregularidades e, com base nisso, se questionar a sustentação de alguns projetos do pacote de reestruturação do Estado. "Antes de vender os poucos ativos que o Estado tem, temos que colocar transparência sobre os benefícios", defendeu.

Essa é considerada pelo deputado como uma medida de curto prazo para solução da crise financeira. A médio prazo, o petebista pretende encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma solicitação questionando quais providências o órgão está tomando em relação ao governo do Estado por não cobrar a dívida da Lei Kandir devida pelo governo federal. "Só o simples encontro de contas faria com que não tivéssemos nem que renegociar a dívida", afirma o deputado Lara.