Facebook
Google
Twitter
Em uma audiência transmitida ao vivo na televisão norte-americana na terça-feira, o advogado que representa o governo do presidente Donald Trump na disputa sobre o veto a cidadãos de sete países de maioria muçulmana defendeu aos juízes da 9ª Corte de Apelações que pelo menos os indivíduos que "não têm laços" com os EUA voltem a ser barrados. O pedido é uma tentativa de retomar pelo menos uma parte da proibição prevista no decreto assinado por Trump no fim de janeiro.
A ordem presidencial, que determina o bloqueio à entrada de cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iraque, Iêmen, Somália e Sudão por 90 dias, e de refugiados por 120 dias, está suspensa por uma liminar. "Mesmo que os juízes considerem algumas formas de aplicação do decreto problemáticas, a liminar é excessivamente ampla", disse o advogado do Departamento de Justiça August Flentje aos juízes da Corte, em San Francisco.
Os três magistrados responsáveis - William Canby Jr., Richard Clifton e Michelle Friedland, nomeados por Jimmy Carter, George W. Bush e Barack Obama, respectivamente - ouviram ainda os argumentos de Noah Purcell, advogado do estado de Washington, representando a parte que questiona o decreto na ação que motivou a liminar. A decisão sobre a retomada ou não do decreto deve ser anunciada ainda nesta semana.
Flentje, com quem os juízes foram bem mais incisivos em seus questionamentos, disse que Washington considera, em sua argumentação, o impacto do decreto sobre quem tem visto e já tinha alguma ligação ou havia entrado anteriormente no país. Com base nisso, pediu que os demais cidadãos dos sete países voltassem a ser vetados.
O advogado do governo ainda defendeu a autoridade do presidente em determinar que há "risco real" em permitir a entrada de cidadãos dos sete países, e foi confrontado se a decisão era, portanto, inquestionável. Após uma pausa, ele concordou.
Para o representante de Washington, o governo estaria tentando fazer com que os juízes "abdicassem" do seu papel de monitorar o Executivo e trouxessem "o caos de novo ao país". Purcell, contudo, foi questionado pelo juiz Clifton sobre o argumento de que o decreto mira muçulmanos, já que a proibição do governo atinge apenas uma pequena parte do total de islâmicos que estão no país ou que viajam para ele. O advogado evocou então as declarações de Trump, que, durante a campanha à Casa Branca, prometeu barrar muçulmanos.
Medida pode impactar serviço de inteligência
Ameaça à segurança nacional. O argumento adotado pelo governo dos EUA para barrar temporariamente cidadãos de sete países de maioria muçulmana e refugiados já está sendo usado também por quem é contra a medida. Segundo os críticos do decreto presidencial, o texto estabelecendo a proibição coloca em risco os soldados e os agentes de inteligência norte-americanos em alguns destes países, além de prejudicar o processo de coleta de informações valiosas para o governo.
O procedimento de entrevistas para vistos é, por exemplo, uma importante ferramenta para obter informações de países como o Irã, onde os EUA não têm presença diplomática, ou na Líbia, onde a ação dos agentes em campo é bastante arriscada. Há ainda a possibilidade de que as nações afetadas respondam na mesma moeda.
O impacto, contudo, pode ir além dos sete países-alvo. Em documento apresentado à Corte de Apelação que decidirá o futuro do decreto, o ex-diretor da CIA Leon Panetta, o ex-secretário de Estado John Kerry e outros oito ex-altos funcionários das últimas três administrações argumentam que a ordem de Trump "alimenta a narrativa" do Estado Islâmico "de que os EUA estão em guerra contra o Islã". "O decreto vai atrapalhar as relações com comunidades que nossos profissionais de segurança precisam para conter a ameaça", diz o texto.